Secretaria Municipal de Administração · 20 de junho de 2012
LEI N.º 2.467, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.467, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
Altera dispositivos da Lei N.º 2.302, de 22 de junho de 2012 de reloteamento e desmembramento de uma área de 68.062,56 (sessenta e oito mil e sessenta e dois metros e cinqüenta e seis decímetros quadrados).
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam alterados dispositivos da Lei N.º 2.302, de 22 de junho de 2012, que trata do re-loteamento e desmembramento de uma área de 68.062,56 (sessenta e oito mil e sessenta e dois metros e cinqüenta e seis decímetros quadrados) para, onde constar: “Abilio Ballus”, leia-se: “Mario Petry”, conforme R-12 da matrícula N.º 1.659, e onde consta: matriculas n.º R-7-5.100 e R-12-5.100, e R-6-792 e R-9-792, leia-se: matricula n.º 6263, todas do Oficio dos Registros Públicos de Tuparendi, conforme memorial descritivo e planta anexos, integrantes da presente Lei.
Art. 2.º Alteram-se dispositivos do artigo 2.º da Lei 2.302, para vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º Da área original, 8.678,28 m2 (oito mil e seiscentos e setenta e oito metros e vinte e oito decímetros quadrados) serão destinados à arruamento, da seguinte forma:
I – Rua Piratini – 1.977,20 m2 (mil e novecentos e setenta e sete metros e vinte decímetros quadrados), sendo 1.705,57m2 (mil e setecentos e cinco metros e cinqüenta decímetros quadrados) da matrícula n.º 1.659 e 271,63 m2 (duzentos e setenta e um metros e sessenta e três decímetros quadrados) da matrícula n.º 6263”.(NR)
...
Art. 3.º Fica criado na mesma Lei, o artigo 6º-A, com a seguinte redação:
“Art. 6º-A O lote N.º 13, da quadra N.º 149, com área de 1.802,50 m2 (mil e oitocentos e dois metros e cinqüenta decímetros quadrados), confrontando, ao Norte, com os lotes n.ºs 14, 15, 16, 17 e 18, em 75,80 metros; ao Sul, com os lotes n.ºs 07, 08, 09, 10, 11 e 12, em 76 metros; a Leste com o lote urbano n.º 06, em 25,10 metros e a Oeste, com a Rua Pio XII, em 22,40 metros, situando-se ao lado par da Rua Pio XII, distante 30 metros da esquina com a Rua Piratini, será destinado como área institucional.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE JUNHO DE 2010.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração