Secretaria Municipal de Administração · 23 de dezembro de 2011
LEI N.º. 2.434, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º. 2.434, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera dispositivos da Lei N.º 2.107, de 04 dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para criar novos cargos.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam alterados os dispositivos da Lei N.º 2.107, de 04 de dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para ampliar o quadro de cargos de provimento efetivo, integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
CARGO
PADRÃO
CARGA HORÁRIA
Nº DE CARGOS
Auxiliar em Saúde Bucal – 701,44
3
40h semanais
01
Cirurgião Dentista – 2.559,33
9
20h semanais
01
Educador Infantil – 701,44
3
40h semanais
12
Engenheiro Civil – 1.960,26
7
20h semanais
01
Mecânico – 1.505,25
6
40h semanais
01
Médico – 2.559,33
9
20h semanais
01
Operador de Máquinas – 891,01
4
44h semanais
01
Operário – 508,06
2
44h semanais
08
Técnico em Enfermagem – 1.152,64
5
40h semanais
02
Parágrafo único. As especificações dos cargos criados no presente artigo são as que constam do anexo I, da Lei N. 2.107, de 04 de dezembro de 2007, com as alterações proferidas pelas leis N.º 2.205/2009; N.º 2.255/2010, N.º 2.264/2010, N.º 2.280/2010, N.º 2.303/2010 e N.º 2.318/2010.
Art. 2.º Com as alterações estabelecidas no artigo primeiro, o quadro de cargos de provimento efetivo integrantes das categorias funcionais modificadas ficara assim constituído:
CARGO
PADRÃO
CARGA HORÁRIA
Nº DE CARGOS
Auxiliar em Saúde Bucal
3
40h semanais
03
Cirurgião Dentista
9
20h semanais
04
Educador Infantil
3
40h semanais
20
Engenheiro Civil
7
20h semanais
02
Mecânico
6
40h semanais
02
Médico
9
20h semanais
04
Operador de Máquinas
4
44h semanais
11
Operário
2
44h semanais
30
Técnico em Enfermagem
5
40h semanais
06
Art. 3.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações especificas do orçamento vigente.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração