Secretaria Municipal de Administração · 14 de novembro de 2018
LEI Nº 2.799, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.799, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre Créditos Suplementares no montante de R$262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 - 2,028 - Transferências a Consórcios Públicos
3171.70.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 60.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 - 2,090 - Manutenção dos Serviços do Transporte Escolar
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00
Recurso: 0020 – MDE
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 91.000,00
Recurso: 1009 - TRANSPORTE ESCOLAR - Convenio Estadual
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Recurso: 1034 - FNDE - SALÁRIO EDUCAÇAO
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 262.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
08 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 - 1,046 - Construção e Ampliação de Estradas, Pontes, Pontilhões, Bueiros e Passarelas
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 60.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.02 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 - 1,048 - Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 35.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 - 1,042 - Construção, Aquisição, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 70.000,00
Recurso: 0001 - Livre
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 262.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. de Administração