Secretaria Municipal de Administração · 6 de agosto de 2014
LEI N.º 2.603, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.603, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza o desmembramento e urbanização dos lotes n.ºs 32 e 33 da Quadra n.º 102, na cidade de Tuparendi.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desmembrar e urbanizar os lotes n.ºs 32 e 33, da quadra n.º 102, na cidade de Tuparendi, com origem num terreno urbano com área de 2.974,55 (dois mil e novecentos e setenta e quatro metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados), matriculado sob n.º 2.690, no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, com as seguintes confrontações:
a) - LOTE URBANO N.º 32, DA QUADRA N.º 102.
Com área de 455,00 m² (quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE, com o acesso Antonio Arcanjo Gottins, em 10,40 metros; ao SUL com fração do lote rural n.º 36, em 22,35 metros; a LESTE com o acesso Antonio Arcanjo Gottins, em 25,40 metros; a OESTE, com o lote urbano de propriedade do senhor Claudio Cesar Bin, em 37,00 metros, e esta situado ao lado impar do acesso Antonio Arcanjo Gottins, distante 59,00 metros da Rua Julio Floriano Fabricio.
b) – LOTE URBANO N.º 33, DA QUADRA N.º 102
Com área de 460,00 m² (quatrocentos e sessenta metros quadrados), Confrontando ao NORTE, com a área remanescente, em 35,25 metr5os, ao SUL, com fração do lote rural n.º 36, em 38,20 metros; a LESTE, com fração do lote rural n.º 37, em 11,00 metros; e a OESTE, com o acesso Antonio Arcanjo Gottins, em 15,00 metros, e está situado ao lado par do acesso Antonio Arcanjo Gottins, distante 69,30 metros da Rua Julio Floriano Fabricio.
Art. 2.º É o Poder Executivo autorizado a receber em doação 871,55 m² (oitocentos e setenta e um mil metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados), destinados à arruamento do Acesso Antonio Arcanjo Gottins, a ser escriturado em favor do Município à custa dos proprietários doadores, lavrando-se 793,55 m² na escritura de Darci Diniz e s/m Marina Soares diniz, e 78,00 m² na escritura de Sadi Roque Souto e s/m Leonir Milbradt Souto, com as seguintes confrontações: ao NORTE, em linha reta quebrada, parte com os lotes nºs 30 e 31, em 36,80 metros e parte com a rua Julio Floriano Fabricio, em 5,00 metros; ao SUL, em linha reta quebrada, sendo parte com o terreno urbano do senhor Claudio Cesar Bin e lote urbano nº 32, em 13,40 metros e parte com a fração do lote rural nº 36, em 5,00 metros; a LESTE, com os lotes urbanos nºs 10, 33 e área remanescente, perfazendo 84,30 metros; e a OESTE, em linha reta quebrada com os lotes urbanos nº2 29, 30, 31 e 32, perfazendo 83,65 metros.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 05 DE AGOSTO DE 2014.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Admnistração