Secretaria Municipal de Administração · 22 de setembro de 2017
LEI N.º 2.744, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.744, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera o art. 16 da Lei N.º 2.107, de 04 dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam alterados os art. 16 e 21 da Lei N.° 2.107/2007, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 16 É o seguinte o quadro dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal:
Nº de Cargos e Funções
Denominação
Código
07
Secretário
Subsídio
01
Assessor Jurídico
1 – 05
11
Diretor
1 – 04
01
Assessor de Gabinete do Prefeito
1 – 03
02
Coordenador
1 – 03
01
Assessor de Imprensa
1 – 03
05
Chefe de Setor
1 – 02
...
Art. 21
...
II – Cargos de provimento em comissão:
PADRÃO
COEFICIENTE
CC – 2
2,65
CC – 3
3,18
CC – 4
4,53
CC – 5
6,47
III – Das funções gratificadas:
PADRÃO
COEFICIENTE
FG – 2
1,32
FG – 3
1,59
FG – 4
2,26
FG – 5
3,23
(...)
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 21 DE SETEMBRO DE 2017.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se:
DOLORES ELCI RUTZEN TURRA
Sec. de Administração