Secretaria Municipal de Administração · 20 de abril de 2011
LEI N.º 2.387, DE 19 DE ABRIL DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.387, DE 19 DE ABRIL DE 2011
Cria um cargo de Monitor de Escola no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei N.º 2.107, de 04 de dezembro de 2007.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica criado um cargo de Monitor de Escola no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo de que trata o artigo 3.º da Lei N.º 2.107, de 04 de dezembro de 2007.
Parágrafo único – Com o cargo criado no presente artigo, o quadro de Cargos de Provimento Efetivo de Monitor de Escola fica assim constituído:
CARGO
PADRÃO
CARGA HORÁRIA
N.º DE CARGOS
Monitor de Escola
2
20h
01
Art. 2.º É acrescido nas especificações das categorias funcionais dos cargos de provimento efetivo do Município, na forma do art. 6.º, da Lei N.º 2.107, de 04 de dezembro de 2007, anexo I, a seguinte descrição:
CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE ESCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
NÍVEL: MÉDIO
ATRIBUIÇÕES:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade.
b) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: desenvolver junto às crianças e adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; orientar os alunos no sentido de despertar o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender às crianças ou adolescentes nas suas atividades extra-classe e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos escolares e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos nos estabelecimentos escolares; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula do material escolar indispensável; arrecadar e entregar na secretaria do estabelecimento de ensino, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; executar outras tarefas semelhantes.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
b) Especial: Sujeito ao uso de uniforme e horários diferenciados
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio – Magistério ou curso superior na área de educação.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE ABRIL DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração