Secretaria Municipal de Administração · 26 de dezembro de 2017
LEI N.º 2.758, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.758, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI N.º 2.758, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre créditos suplementares no montante de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
04.0122.0010 – 2.007 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2.017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 36.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 – 0.003 – Encargos Patronais
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 8.500,00
3190.09.00.00.00 - Salário Família R$ 300,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 105.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2.036 – Despesas com os PSFS
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 43.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2.034 – Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.500,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 13.000,00
Recurso: 4530 - PACS - Agentes Comunitários de Saúde
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0010 – 2.029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 81.000,00
3390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação R$ 5.500,00
RECURSO: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0031 – 2.027 – Encargos Previdenciários da Secretaria da Saúde
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 - 2,086 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - MDE
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 3.500,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 23.000,00
Recurso: 0020 - MDE
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 - 2,087 - Encargos Patronais/Previdenciários dos Servidores da Educação
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 500,00
Recurso: 0020 - MDE
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 - 2,085 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 36.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 57.000,00
3390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação R$ 2.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0361.0046 - 2,080 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00
Recurso: 0020 - MDE
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
09.0272.0032 - 0,008 - Inativos e Pensionistas
3190.01.00.00.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 4.000,00
Recurso: 0020 - MDE
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2.105 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação R$ 1.200,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 RPPS
09.0272.0032 - 2.145 - Inativos e Pensionistas - RPPS
3190.01.00.00.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 205.000,00
3190.03.00.00.00 - Pensões - Exclusive do RGPS R$ 10.000,00
RECURSO: 0050 - RPPS
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 673.000,00
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.0031.0001 - 1.002 – Construção de Prédio Próprio da Câmara Municipal
4490.51.00.00.00 - Outras Obras e Instalações R$ 244.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.0031.0001 - 2.003 – Contribuições de Assessoramento Técnico e Jurídico
3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.0031.0001 - 2.005 – Divulgação para Conhecimento Público
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.0031.0001 - 2.006 – Capacitação dos Agentes Políticos e Servidores
3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil R$ 20.000,00
3390.31.00.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Científicas R$ 2.000,00
3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 2.013 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Câmaras de Ar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0023 – 2.015 – Defesa Civil
3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 49.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.02 – SETOR DE CONTABILIDADE
04.0123.0010 – 1.008 – Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA DE SAÚDE
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 – 1.013 – Construção, Aquisição, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde
3350.41.00.00.00 – Contribuições R$ 160.000,00
RECURSO: 1093 - Secretaria Estadual da Saúde
4490.51.00.00.00 - Outras Obras e Instalações R$ 9.000,00
RECURSO: 0040 - ASPS
05 – SECRETARIA DE SAÚDE
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 – 2.049 – Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Saúde
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.500,00
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.500,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.100,00
RECURSO: 0040 - ASPS
05 – SECRETARIA DE SAÚDE
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 – 1.019 – Aquisição de Veículo
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 34.900,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA DE SAÚDE
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0030 – 2.058 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Habitação
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.500,00
3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 4.500,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA DE SAÚDE
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0059 – 1.022 – Construção de Casas Populares Rurais e Urbanas
4490.51.00.00.00 - Outras Obras e Instalações R$ 49.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0361.0046 – 1.024 – Aquisição de Veículos
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00
RECURSO: 0031 – FUNDEB
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 673.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
DOLORES ELCI RUTZEN TURRA
Sec. de Administração