Secretaria Municipal de Administração · 19 de junho de 2019
LEI Nº 2.833 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.833 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
LEI Nº 2.833 DE 18 DE JUNHO DE 2019.
Altera o art. 4º e anexo da Lei Nº 2.801, de 30 de novembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º e anexos da Lei nº 2.801/2018, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 4º O quadro de cargos de provimento efetivo, constituído pelos quadros de servidores de nível fundamental e médio e de servidores de nível técnico e superior é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
I - quadro de CARGOS de nível fundamental e médio
Denominação da Categoria Funcional
Número de cargos
Padrão
Carga horária
(...)
Eletricista
2
3
(...)
(...)
ANEXO I
quadro de CARGOS
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
PADRÃO
VALOR (R$)
(...)
Eletricista
3
1.227,06
(...)
(...)
ANEXO II
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
CARGOS EFETIVOS
ELETRICISTA
PADRÃO: 3
(...)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 18 DE JUNHO DE 2019.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
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GRAZIELA GIARETTA
Sec. de Administração