Secretaria Municipal de Administração · 9 de setembro de 2022
LEI Nº 3.031, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.031, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI Nº 3.031, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o art. 21, caput, da Lei nº 2.269, de 16 de março de 2010
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o art. 21, caput, da Lei nº 2.269, de 16 de março de 2010, que passa a ter a seguinte redação:
(...)
Art. 21 Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 24, conforme segue:
I - Cargos de provimento efetivo:
PADRÃO
COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE
A
B
C
D
E
F
01
1,00
1,10
1,20
1,30
1,40
1,50
02
4,55
5,01
5,46
5,92
6,37
6,83
03
6,12
6,73
7,34
7,95
8,56
9,18
II - Cargos de provimento em comissão:
PADRÃO
COEFICIENTE
CC - 1
6,40
III - Das funções gratificadas:
PADRÃO
COEFICIENTE
FG - 1
3,20
(...)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 08 DE SETEMBRO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração