Secretaria Municipal de Administração · 9 de julho de 2015
LEI N.º 2.653, DE 08 DE JULHO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.653, DE 08 DE JULHO DE 2015.
Altera dispositivos da Lei N.º 2.109 de 04 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam alterados dispositivos da Lei N.º 2.109, de 04 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, para vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 19 Os níveis serão designados em relação aos professores pelos algarismos 1, 2, 3 e 4, e serão conferidos de acordo com os critérios determinados por esta Lei, levando em consideração a titulação ou formação comprovada pelo servidor.
...
IV - Nível 4 – formação específica em curso de pós-graduação de Mestrado ou Doutorado, desde que haja correlação com o curso superior de licenciatura plena.(NR).
...
“Art. 24 ...
§ 1.º - O professor atuante na educação infantil e no ensino fundamental terá 1/3 (um terço) de sua carga horária destinada para horas atividades. (NR).
...
Art. 30 ...
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSES
NÍVEIS
1
2
3
4
A
1 (básico)
1.50
1.60
1.65
B
1.10
1.60
1.70
1.75
C
1.20
1.70
1.80
1.85
D
1.30
1.80
1.90
1.95
E
1.40
1.90
2.00
2.05
F
1.50
2.00
2.10
2.10
(NR).
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subseqüente a sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 08 DE JULHO DE 2015.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração