Secretaria Municipal de Administração · 23 de dezembro de 2019
LEI Nº 2.863 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.863 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI Nº 2.863 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Abre Créditos Suplementares no montante de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
HELIO CARLOS KERKHOFF, Prefeito Municipal de Tuparendi em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 2,007 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 42.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 120.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos
3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 11.500,00
Recurso: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,038 – Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
Recurso: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,044 – Prestação de Serviços Médicos, Hospitalares e de Laboratórios
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0031 – 2,027 – Encargos Previdenciários da Secretaria da Saúde
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0010 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0122.0029 – 2,056 – Manutenção e Conservação de Veículos
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.500,00
Recurso: 0001 - LIVRES
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,105 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 2,139 – Manutenção, Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais e Vias Públicas Urbanas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
26.0782.0010 – 2,127 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.01 – SETOR ADMINISTRATIVO
04.0121.0002 – 2,142 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 510.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:
02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0023 – 2,015 – Defesa Civil
3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,150 – Manutenção Convênio Brigada Militar
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 12.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.02 - GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,151 – Manutenção Convênio Polícia Civil
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 6.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
02.06 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.0122.0010 – 2,009 – Fiscalização do Controle Interno
3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil R$ 2.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 1.000,00
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.02 – SETOR DE CONTABILIDADE
04.0123.0010 – 1,008 – Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro
3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil R$ 2.000,00
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800,00
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.04 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ARRECADAÇÃO
04.0129.0010 – 2,025 – Manutenção do Departamento de Fiscalização, Cadastro e Arrecadação
3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil R$ 2.000,00
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,040 – Programa Próteses Dentárias
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0013 – 2,152 – Transferências de Recursos ao CAMS
3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais R$ 5.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0107 – 1,011 – Aquisição de Veículos
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00
Recurso: 4505 – ATENÇÃO BÁSICA - INVESTIMENTOS
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0010 – 2,048 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 – 1,017 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 – 1,018 – Construção de um Prédio para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 – 1,019 – Aquisição de Veículo
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0243.0030 – 2,062 – Manutenção de um Centro Esportivo Assistencial
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0241.0025 – 2,066 – Grupo de Convivência do Idoso
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 1.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA
12.0366.0045 – 2,096 – Cursos Profissionalizantes e Ensino Especial
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 12.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 3.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 1,026 – Aquisição de Equipamentos para as Escolas de Educação Infantil
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
Recurso: 0020 - MDE
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 1,027 – Construção, Reforma e Remodulação de Prédios e de Parques Infantis p/ Educação Infantil
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
Recurso: 0020 - MDE
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
13.0392.0054 – 1,029 – Ampliação do Prédio, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Centro Cultural
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0608.0019 - 2,119 - Fomento a Bovinocultura, Suinocultura, Piscicultura e Outras Culturas
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.500,00
Recurso: 0001 - LIVRES
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.0543.0063 – 1,037 – Recuperação de Nascentes de Rios e Riachos
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.0542.0063 – 1,039 – Municipalização do Meio Ambiente
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 1,047 – Construção, Aquisição e Reforma de Abrigos/Paradas de Ônibus
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 2,132 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.0244.0066 – 2,136 – Manutenção dos Serviços no Cemitério Municipal
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0020 – 1,043 – Construção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
17.0452.0062 – 1,044 – Expansão da Rede de Esgoto Pluvial
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 17.100,00
Recurso: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
17.0452.0062 – 1,045 – Construção de Rede de Esgoto Cloacal
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 38.900,00
Recurso: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0020 – 2,135 – Embelezamento da Cidade
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,129 – Manutenção do Plano Diretor e Estatuto da Cidade
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.0661.0092 – 2,120 – Incentivo Financeiro ao Desenvolvimento Industrial
3360.45.00.00.00 – Subvenções Econômicas R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0122.0088 – 2,122 – Manutenção do Parque de Exposições
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0695.0094 – 2,125 – Transferências Financeiras a Feira Industrial e Comercial Tuparendi - FICAT
3350.41.00.00.00 – Contribuições R$ 25.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infra-Estrutura do Parque de Feiras e Exposições
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
Recurso: 0001 - LIVRES
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 510.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
HÉLIO CARLOS KERKHOFF
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
GRAZIELA GIARETTA
Sec. de Administração