Secretaria Municipal de Administração · 28 de outubro de 2015
LEI N.º 2.668, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.668, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.583.000,00 (um milhão e quinhentos e oitenta e três mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 1.583.000,00 (um milhão e quinhentos e oitenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - SUBPREFEITURAS
04.0122.0010 - 2,007 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..... R$ 60.000,00
Recurso: 0001 - Livre
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 - 2,017 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........... R$ 66.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 - 0,003 - Encargos Patronais
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais.............. R$ 100.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais.......... R$ 250.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0123.0010 - 2,024 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........... R$ 16.000,00
Recurso: 0001 - Livre
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 - 2,035 - Contratação de Profissionais da Saúde
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado....... R$ 100.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0302.0107 - 2,038 - Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo........... R$ 19.000,00
Recurso: 4510 - PAB Fixo
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0031 - 2,027 - Encargos Previdenciários da Secretaria da Saúde
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais........ R$ 1.000,00
3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais............. R$ 30.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais........... R$ 100.000.00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0302.0107 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... R$ 200.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ R$ 50.000,00
Recurso: 4510 - PAB Fixo
3390.46.00.00.00 - Auxílio-Alimentação........... R$ 15.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 - 2,052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..... R$ 65.000,00
Recurso: 0001 - Livre
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 - 2,085 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............... R$ 300.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais......... R$ 180.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.01 - SETOR ADMINISTRATIVO
04.0121.0002- 2,142 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......... R$ 31.000,00
Recurso: 0001 - Livre
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES....... R$ 1.583.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 - 1,013 - Construção, Aquisição, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde
3350.41.00.00.00 – Contribuições........... R$ 175.000,00
Recurso: 4996 - Construção, Reforma ou Ampliação de CAPS
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações........... R$ 80.000,00
Recurso: 4935 - Construção ou Ampliação de UBS
10.0122.0010 - 2,049 - Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Saúde
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo............... R$ 10.000,00
Recurso: 4510 - PAB Fixo
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.............. R$ 9.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............ R$ 15.000,00
Recurso: 4510 - PAB Fixo
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............ R$ 4.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0301.0010 - 2,046 - Enfrentamento aos Desastres Ambientais
3390.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...... R$ 8.000,00
Recurso: 0001 - Livre
10.0302.0107 - 2,045 - Manutenção do Serviço Ambulatorial de Urgência - SAMU
3350.41.00.00.00 – Contribuições............. R$ 15.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0107 - 1,011 - Aquisição de Veículos
490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 4.500,00
Recurso: 0040 - ASPS
490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente...... R$ 39.000,00
Recurso: 4292 - EP (Aquisição de Ambulâncias, carros, unidades móveis, etc)
10.0302.0107 - 2,030 - Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Outros
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo......... R$ 50.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
05.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0059 - 1,022 - Construção de Casas Populares Rurais e Urbanas
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações........... R$ 149.500,00
Recurso: 1059 - Ministério das Cidades
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações........... R$ 49.500,00
Recurso: 0001 - Livre
05.04 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0243.0030 - 2,071 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo........... R$ 2.800,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.............. R$ 3.700,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........... R$ 5.000,00
Recurso: 1064 - PETI
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 - 2,091 - Transferências a Entidades Educacionais
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo........... R$ 15.000,00
Recurso: 0020 - MDE
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo........... R$ 3.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 5.000,00
Recurso: 0020 - MDE
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........... R$ 3.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........ R$ 3.000,00
Recurso: 0020 - MDE
12.0361.0047 - 2,099 - Merenda Escolar
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo........ R$ 13.000,00
Recurso: 0020 - MDE
12.0365.0041 - 1,026 - Aquisição de Equipamentos para as Escolas de Educação Infantil
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 4.000,00
Recurso: 0020 - MDE
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........ R$ 9.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
06.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0361.0046 - 1,023 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.......... R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente...... R$ 15.000,00
Recurso: 0020 - MDE
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........ R$ 15.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
12.0361.0046 - 1,024 - Aquisição de Veículos
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........ R$ 29.000,00
Recurso: 0020 - MDE
06.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
27.0812.0103 - 1,030 - Construção de Quadras Esportivas e Centros de Lazer
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 48.000,00
Recurso: 0001 - Livre
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
20.0122.0010 - 1,031 - Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........ R$ 110.000,00
Recurso: 1070 - Ministério do desenvolvimento Agrário MDA/Pronat
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........ R$ 45.000,00
Recurso: 1084 - Sec. Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
20.0122.0010 - 2,111 - Contratação por Tempo Determinado de Pessoal para a Secretaria
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado.......... R$ 20.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 - 1,041 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente......... R$ 23.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.02 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 - 1,048 - Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações........... R$ 347.000,00
Recurso: 1077 - Ministério do Turismo
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações....... R$ 200.000,00
Recurso: 1059 - Ministério das Cidades
09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0451.0088 - 1,036 - Implantação e Infra Estrutura do Parque de Feiras e Exposições
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações....... R$ 46.000,00
Recurso: 0001 - Livre
TOTAL DAS REDUÇÕES........... R$ 1.583.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 27 DE OUTUBRO DE 2015.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração