Secretaria Municipal de Administração · 3 de janeiro de 2022
LEI Nº 2.985, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.985, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI Nº 2.985, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera dispositivos da Lei Nº 2.801, de 30 de novembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Cargos de provimento efetivo, constante no inciso I, do art. 28 da Lei nº 2.801/2018, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, no quesito coeficiente, referente ao padrão 11, conforme segue:
(...)
Art. 4º Os vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao Padrão de Referência fixado no art. 30, conforme segue:
I - Cargos de provimento efetivo:
PADRÃO
Coeficientes
CLASSE
A
Vencimento Base
CLASSE
B
CLASSE
C
CLASSE
D
CLASSE
E
CLASSE
F
1
(...)
(...)
10%
20%
30%
40%
50 %
2
(...)
(...)
3
(...)
(...)
4
(...)
(...)
5
(...)
(...)
6
(...)
(...)
7
(...)
(...)
8
(...)
(...)
9
(...)
(...)
10
(...)
(...)
11
25,50
(...)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração