Secretaria Municipal de Administração · 22 de dezembro de 2016
LEI N.º 2.708, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.708, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Denomina de “Centro Administrativo Danilo de Martini” o imóvel público destinado à Secretaria Municipal de Saúde.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a Seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada de “Centro Administrativo Danilo de Martini” o imóvel público destinado à Secretaria Municipal de Saúde, em homenagem ao médico Danilo de Martini, pelos relevantes serviços prestados na área da medicina à comunidade Tuparendiense.
Parágrafo único – na entrada em vigor desta lei identifica-se o prédio localizado na Avenida Mauá, n.º 1386 e, havendo mudança de endereço, esse levará consigo a denominação adotada no presente artigo.
Art. 2.º O Município providenciará na fixação de uma placa de oficialização no local, em ato solene especialmente programado.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração