Secretaria Municipal de Administração · 26 de dezembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
02 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS
2.1 – Em logradouros pavimentados, por metro linear de testada, por ano:
2.2 – Conservação de pavimentação, por metro linear de testada, por ano.
2.3 – Em logradouros sem pavimentação por metro linear de testada, por ano.
NOTA: A taxa de limpeza e conservação de logradouros abrange todos os imóveis localizados efetivamente atendidos pelo serviço.
[...]
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração