Secretaria Municipal de Administração · 20 de abril de 2011
LEI N.º 2.389, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.389, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Dá nova redação ao art. 5.º da Lei N.º 2.303, de 06 de julho de 2010.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterada a redação do art. 5.º, da Lei N.º 2.303, de 06 de julho de 2010, que trata de dispositivos da Lei N.º 2.107, passando a vigor com a seguinte redação:
(...)
“Art. 5.º Ao Médico que atua no regime de 40 horas semanais, designado para supervisionar e coordenar as atividades de equipe da Estratégia de Saúde da Família – ESF, é atribuída a gratificação mensal correspondente a 20 (vinte) vezes o padrão de referência de que trata o art. 25, da Lei N.º 2.107, de 04 de dezembro de 2007”.
(...)
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE ABRIL DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de administração