Secretaria Municipal de Administração · 19 de outubro de 2011
LEI N.º 2.419, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.419, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 519.642,15 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quinze centavos) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 519.642,15 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quinze centavos) para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0202 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
04 0122 0010 2.010 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
3390 14 00 00 00 – Diárias – Pessoal Civil....................... R$ 4.000,00
Recursos : 001 – Livres
04 0122 0010 2.018 – Aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus e câmaras de ar.
3390 30 00 00 00 – Material de consumo............................ R$ 1.000,00
Recursos: 001 - Livres
05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 0302 0107 2.058 – Despesas vinculadas ao PAB fixo e PAB variável
3390 30 09 00 00 – Material de Consumo............................... R$ 50.000,00
Recursos : 4510 – PAB fixo
10 0302 0107 2.059 – Incentivo a gestão básica do SUS
3390 32 00 00 00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..... R$ 7.642,15
Recursos : 4011 – Incentivo a atenção básica
10 0301 0107 2.061 – Aquisição de medicamentos à população
3390 32 00 00 00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita a população..................................... R$ 80.000,00
Recursos : 0040 – ASPS
10 0302 0107 2.064 – Prestação de serviços médicos, hospitalares e de laboratório
3390 39 00 00 00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............ R$ 200.000,00
Recursos : 0040 – ASPS
10 0122 0010 2.070 – Manutenção e conservação da frota de veículos da saúde
3390 30 00 00 00 – Material de consumo............................. R$ 6.000,00
Recursos : 0040 - ASPS
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA –EDUC.INFANTIL
12 0365 0041 2.110 – Manutenção das atividades da Educação Infantil
3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica........................... R$ 9.000,00
Recursos : 0031 - FUNDEB
12 0361 0046 2.115 – Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
3190 04 00 00 00 – Contratação de Pessoal por Tempo Determinado............ R$ 60.000,00
Recursos : 0020 MDE
12 0361 0047 2.116 – Encargos patronais e previdenciários
3190 13 00 00 00 - Obrigações Patronais........................... R$ 25.000,00
Recursos : 0020 - MDE
0603 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04 0122 0046 2.099 – Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Educação
3390 30 00 00 00 - Material de Consumo............................. R$ 10.000,00
Recursos : 001 – Livres
3390 36 00 00 00 - Outros Serviços de Terceiros P.Física........................... R$ 2.000,00
Recursos : 001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
0801 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26 0782 0010 2.179 – Contratação de pessoal por tempo determinado
3190 04 00 00 00 - Contratação de pessoal por tempo determinado.............. R$ 45.000,00
Recursos : 001 – LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
0903 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA,COMÉRCIO E TURISMO
22 661 0092 2.158 – Incentivo financeiro ao desenvolvimento industrial
3360 41 00 00 00 00 – Transf. a Instit. Privadas com fins lucrativos............. R$ 20.000,00
Recursos : 001 - LIVRES
Total dos créditos suplementares......................... R$ 519.642,15
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior as reduções orçamentárias na seguintes unidades:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 0301 0061 1.072 – Saneamento básico
4490 51 00 00 00 – Obras e Instalações............................... R$ 37.000,00
Recursos : 4288 – SEHADUR
10 0302 0010 1.068 – Construção, aquisição, ampliação e reforma de unidades de saúde
4490 51 00 00 00 – Obras e instalações................................. R$ 50.000,00
Recursos : 4303 – Fundo Estadual de Saúde
4490 51 00 00 00 – Obras e instalações................................ R$ 10.000,00
Recursos : 1045 – Ministério da Saúde
0503 – DEPARTAMENTO DE ASSSITÊNCIA SOCIAL
08 0243 0027 1.113 – Ações sócio-educativas da criança e do adolescente
3390 30 00 00 00 – Material de Consumo........................... R$ 13.000,00
Recursos : 1079 – FECA
4490 52 00 00 00 - Equipamentos e Material Permanente........................... R$ 19.000,00
Recursos : 1079 - FECA
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12 0365 0047 1.112 – Construção, reforma e remodelação de prédios e de parques infantis para educação infantil
4490 51 00 00 00 - Obras e instalações.......................... R$ 390.642,15
Recursos : 1078 – FNDE/MEC
Total das Reduções:............................. R$ 519.642,15
Art.3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 18 DE OUTUBRO DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração