Secretaria de Administração · 25 de agosto de 2026
LEI N° 3.193, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.193, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
LEI N° 3.193, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Concede ao Município de Tuparendi, o título de Capital do Acordeon, em razão do Município abrigar a única indústria brasileira dedicada à produção integral do acordeon, sendo igualmente referenciada, em estudos especializados, como a única fábrica da América Latina a dominar toda a cadeia produtiva do instrumento, desde o beneficiamento da matéria-prima até a sua afinação definitiva.
JULIO CESAR MATTIAZZI, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido ao Município de Tuparendi o título honorífico de “Capital do Acordeon”, em reconhecimento à sua relevante trajetória histórica, cultural e econômica relacionada à produção, à tradição, ao desenvolvimento e à difusão do acordeon.
Art. 2º O título de “Capital do Acordeon” constitui referência de valorização da identidade cultural, histórica e produtiva do Município de Tuparendi, podendo ser utilizado em documentos, eventos, ações e campanhas institucionais relacionados à cultura, ao turismo, à educação, ao desenvolvimento econômico e à divulgação do Município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover e apoiar ações, eventos, projetos e iniciativas destinados à valorização e divulgação do título de “Capital do Acordeon”, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação aplicável.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 24 DE AGOSTO DE 2026.
JULIO CESAR MATTIAZZI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
ANTÔNIO GERVÁSIO DA SILVA
Sec. de Administração