Secretaria Municipal de Administração · 2 de julho de 2021
LEI Nº 2.946 DE 01 DE JULHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.946 DE 01 DE JULHO DE 2021.
LEI Nº 2.946 DE 01 DE JULHO DE 2021.
Altera dispositivos da Lei Nº 2.943, de 08 de junho de 2021, e dá outras providências.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os dispositivos dos artigos 1º e 3º da Lei Nº 2.943, de 08 de junho de 2021, para vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º [...]
(...)
II – Área “2” – Do Lote urbano nº 04 da Quadra nº 188, do Loteamento ErchartThober, situado no lado par da Rua ErchartThober, esquina com a Rua Edegar Leopoldo Saueressig, nesta cidade, com área de 1.470,00 m² (mil e quatrocentos e setenta metros quadrados), sem benfeitorias, dentro do quarteirão formado pelas ruas: Rua Edegar Leopoldo Saueressig, Rua ErchartThober , Rua Centenário do Lions Clube, e Rua Cerro Azul, matriculado sob nº 8.112, no Oficio dos Registros Públicos de Tuparendi, uma área medindo 588,00 m² (quinhentos e oitenta e oito metros quadrados), assim definida:
2.1 Fração do Lote Urbano nº 04, da Quadra nº 188, desta cidade, do Loteamento ErchardtThober, com área de 588,00m² (quinhentos e oitenta e oito metros quadrados), situado ao lado par da Rua Edgar Leopoldo Saueressig, faz esquina com a Rua ErchartThober: Confrontando: ao Norte com o Lote Urbano Nº 01, da Quadra Nº 188 em 24,00 metros; ao Sul com a com a Rua ErchartThober em 24,00 metros; a Leste com a Rua Edgar Leopoldo Saueressig em 24,50 metros; e, a Oeste com a Fração do mesmo Lote Urbano Nº 04, da Quadra Nº 188 em 24,50 metros, a ser desmembrada do imóvel matriculado sob Nº 8.112, do Oficio dos Registros Públicos de Tuparendi.
[...]
Art. 3º [...]
(...)
III - Fração do Lote Urbano nº 04, da Quadra nº 188, do loteamento ErchardtThober, com área de 588,00m² (quinhentos e oitenta e oito metros quadrados), avaliado em R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais);
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 01 DE JULHO DE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração