Secretaria Municipal de Administração · 28 de janeiro de 2025
LEI N° 3.141, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.141, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
JULIO CESAR MATTIAZZI, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, para suprimento de vagas, servidores com funções e salários mensais a seguir discriminados:
Quantidade
Função
Salário
Carga Horária
01
Enfermeiro
R$ 6.486,35
40 horas/semanais
01
Auxiliar de Saúde Bucal
R$ 1.825,79
40 horas/semanais
04
Atendente de Serviços de Saúde
R$ 1.825,79
40 horas/semanais
01
Médico/ESF
R$ 24.503,97
40 horas/semanais
01
Cirurgião-Dentista
R$ 6.486,35
20 horas/semanais
01
Monitor Social
R$ 2.258,21
40 horas/semanais
05
Agente Comunitário de Saúde
R$ 2.824,00
40 horas/semanais
03
Agente de Combate de Endemias
R$ 2.824,00
40 horas/semanais
04
Operador de Máquinas
R$ 2.258,21
44 horas/semanais
07
Motorista
R$ 1.825,79
44 horas/semanais
10
Agente de Obras e Serviços Públicos
R$ 1.825,79
44 horas/semanais
01
Eletricista
R$ 1.825,79
44 horas/semanais
Parágrafo único – o valor do salário estabelecido no presente artigo será atualizado na mesma data e pelo índice aplicado a revisão geral anual dos servidores do quadro geral do Município.
Art. 2º As especificações exigidas para a contratação dos (as) servidores (as) na função de Atendente de Serviços de Saúde constam no anexo único, integrante da presente Lei e das demais funções são as que constam do anexo II, da Lei Nº 2.801 de 30 de novembro de 2018.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias específicas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 27 DE JANEIRO DE 2025.
JULIO CESAR MATTIAZZI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
MARCOS FACCHINETTO
Sec. de Administração