Secretaria Municipal de Administração · 23 de novembro de 2011
LEI N.º 2.427, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.427, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 58.000,00 (Cinqüenta e oito mil reais), para reforço de dotação orçamentária nas seguintes unidades:
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
0404 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO,CADASTRO E ARRECADAÇÃO
04 0129 0010 2.041 – Manutenção do Departamento
4490 52 00 00 00 – Equipamentos e Material Permanente....... R$ 8.000,00
Recursos : 001 – LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 0302 0107 2.046 – Transferências a Consórcios Públicos
3.1.7.1.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........... R$ 25.000,00
Recursos : 0040 – ASPS
10 0302 0107 2.058 – Despesas vinculadas ao PAB fixo e PAB variável
3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica........ R$ 15.000,00
Recursos : 4510 – PAB fixo
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUC.INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
12 0365 0041 2.110 – Manutenção das atividades da Educação Infantil
3.3.9.0.30. 00 00 00 – Material de Consumo............... R$ 10.000,00
Recursos : 0031 – FUNDEB
Total dos Créditos Abertos........R$ 58.000,00
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 0301 0107 2.054 – Despesas com o PACS – Agentes de Saúde
3190 04 00 00 00 – Contratação por tempo Determinado................. R$ 25.000,00
Recurso : 4080 – PACS - Estadual
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL
12 0365 0047 1.112 – Constr., reforma e remodelação de prédios e parques para a Ed. Infantil
4490 51 00 00 00 – Obras e Instalações........... R$ 33.000,00
Recursos : 1078 – FNDE/MEC
Total das Reduções Orçamentárias....... R$ 58.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração