Secretaria Municipal de Administração · 21 de agosto de 2019
LEI Nº 2848 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2848 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
LEI Nº 2.848 DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Institui o Festival da Interpretação da Canção, no Município de Tuparendi e dá outras providências.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Tuparendi o Festival da Interpretação da Canção, com o objetivo de incentivar a Cultura Musical, destacando os talentos artístico-culturais locais.
Art. 2º O Festival da Interpretação da Canção passa a ser parte integrante do Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município, visando divulgar e incentivar as manifestações artísticas populares.
Art. 3° O Festival da Interpretação da Canção será realizado anualmente em período a ser definido por ato do Poder Executivo, que nomeará por Portaria a Comissão Organizadora.
Art. 4° O Festival da Interpretação da Canção deverá promover e divulgar a música sertaneja, gospel, nativista, regionalista, popular brasileira, caipira e outros gêneros musicais do folclore nacional, além de outras manifestações tradicionais à nossa cultura artística.
Art. 5º Fica a cargo do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, organizar e programar o Festival da Interpretação da Canção.
Art. 6º Poderão inscrever-se no Festival de Interpretação da Canção, estudantes das escolas do município e demais pessoas residentes em Tuparendi.
Art. 7º O Festival da Interpretação da Canção ocorrerá sempre por categorias, respeitando-se as faixas etárias, promovendo assim a igualdade de competição.
Art. 8° Fica instituída a premiação até o terceiro lugar, a qual será regulamentada por Decreto.
Art. 9º Os jurados serão escolhidos pela Comissão Organizadora do Festival da Interpretação da Canção, os quais serão nomeados pelo Prefeito Municipal, através de Portaria.
Parágrafo Único. Para composição do corpo de jurados, serão escolhidos músicos, produtores, jornalistas e profissionais ligados a arte e a cultura musical.
Art. 10 O Festival da Interpretação da Canção, também poderá ser promovido através de incentivo, por meio de patrocínio ou apoio cultural de terceiros.
Parágrafo Único. Fica a cargo da Comissão Organizadora, realizar e apresentar a prestação de contas do evento, nos casos elencados no caput.
Art. 11 As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 12 As demais regulamentações desta Lei, se necessárias, serão definidas através de Decreto Municipal expedido pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 20 DE AGOSTO DE 2019.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
GRAZIELA GIARETTA
Sec. de Administração