Secretaria Municipal de Administração · 3 de outubro de 2012
LEI N.º 2.494, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.494, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
Autoriza a reurbanização e o desdobro dos lotes N.ºs 06 e 15, da Quadra N.º 99, na cidade de Tuparendi/RS.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a reurbanização e o desdobro dos Lotes Urbanos N.° 06, com área de 878,00 m² (oitocentos e setenta e oito metros quadrados), e N.º 15, com área de 420,00 m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), ambos da quadra 99, matriculados sob N.ºs 6.501 e 1.350, respectivamente, no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, unificados par constituir o lote urbano N.º 06, da quadra 99, com área de 1.298,00 m² (mil e duzentos e noventa e oito metros quadrados), para formação de 04 (quatro) novos lotes, com as seguintes características:
I – LOTE URBANO N.º 06, DA QUADRA N.º 99
Com área de 275,30 m² (duzentos e setenta e cinco metros e trinta decímetros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com o lote urbano N.º 19, em 20,90 metros, ao SUL com a Rua Willy Bauken, em 21,10 metros, a LESTE com o lote urbano N.º 17, em 13,11 metros, e a OESTE com a Rua Santa Rosa, em 13,11 metros, e está situado ao lado par da Rua Santa Rosa esquina com a Rua Willy Bauken.
II – LOTE URBANO N.º 19, DA QUADRA N.º 99
Com área de 323,40 m² (trezentos e vinte e três metros e quarenta decímetros quadrados), Confrontando: ao NORTE em linha reta quebrada com o lote urbano N.º 20, perfazendo 20,75 metros, ao SUL com o lote urbano N.º 06, em 20,90 metros, a LESTE em linha reta quebrada com os lotes urbanos N.ºs 16, 17 e 20, perfazendo 16,05 metros e a OESTE com a Rua Santa Rosa, em 16,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Santa Rosa, distante 13,11 metros da esquina com a Rua Willy Bauken.
III – LOTE URBANO N.º 20, DA QUADRA N.º 99
Com área de 335,30 m² (trezentos e trinta e cinco metros e trinta decímetros quadrados), Confrontando: ao NORTE em linha reta quebrada com os lotes urbanos N.ºs 05 e 14, perfazendo 24,56 metros; ao SUL em linha reta quebrada com os lotes urbanos N.ºs 16 e 19, perfazendo 24,75 metros; a LESTE em linha reta quebrada com os lotes urbanos N.ºs 15, 16, perfazendo 14,50 metros e a OESTE em linha reta quebrada sendo 0,50 metros com o lote urbano N.º 05, 1,00 metros com o lote urbano N.º 19 e 13,05 metros com a Rua Santa Rosa, e está situado ao lado par da Rua Santa Rosa, distante 29,11 metros da esquina com a Rua Willy Bauken.
IV – LOTE URBANO N.º 15, DA QUADRA N.º 99
Com área de 364,00 m² (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados), Confrontando: ao NORTE com o lote urbano N.º 14, em 26,00 metros; ao SUL com o lote urbano N.º 16, em 26,00 metros; a LESTE com a Rua Sesquicentenário, em 14,00 metros e a OESTE com o lote urbano N.º 20, em 14,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Sesquicentenário, distante 29,00 metros da esquina com a Rua Willy Bauken.
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão N.º 99, confrontando: ao NORTE com a Rua São Paulo, ao SUL com a Rua Willy Bauken, a LESTE com a Rua Sesquicentenário e a OESTE com a Rua Santa Rosa.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 02 DE OUTUBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração