Secretaria Municipal de Administração · 3 de dezembro de 2018
LEI Nº 2.802, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.802, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$57.500,00 (cinqüenta e sete mil e quinhentos reais) e a redução de dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
27.0812.0103 – 2.104 – Manutenção de Centros de Lazer, Quadras Esportivas e Eventos Esportivos
3390.31.00.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 2.132 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 35.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 – PROCURADORIA
04.0122.0010 – 2.023 – Manutenção e Conservação dos Bens Móveis e Imóveis
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 18.500,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 57.500,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 1.041 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 57.500,00
RECURSO: 1057 – Minist. Agric. Pecuária e Abastecimento - MAPA
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 57.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Secretária de Administração