Secretaria Municipal de Administração · 23 de agosto de 2012
LEI N.º 2.486, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.486, DE 22 DE AGOSTO DE 2012
Autoriza a reurbanização e o desdobro do lote N.º 28, da Quadra N.º 06, na cidade de Tuparendi/RS.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a reurbanização e o desdobro do Lote Urbano N.° 28, da Quadra N.° 06 – Vila Esperança, com área de 525,00 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado sob n.º 3.685 no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, para formação de 02 (dois) novos lotes, com as seguintes características:
I – LOTE N.º 28, DA QUADRA N.º 06 – Vila Esperança
Com área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), Confrontando: ao NORTE, com o lote urbano N.º 29, em 15,00 metros, ao SUL com a Rua Rio de Janeiro, em 15,00 metros, a LESTE com a Rua Amazonas em 20,00 metros, e a OESTE com o lote urbano nº 27, em 20,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Amazonas esquina com a Rua Rio de Janeiro.
II – LOTE N.º 29, DA QUADRA N.º 06 – Vila Esperança
Com área de 225,00 m² (duzentos e vinte 4e cinco metros quadrados), Confrontando: ao NORTE com o lote urbano n.º 15, em 15,00 metros, ao SUL com o lote urbano nº 28, em 15,00 metros, a LESTE com a Rua Amazonas, em 15,00 metros, e a OESTE com o lote urbano n.º 27, em 15,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Amazonas, distante 20,00 metros da esquina com a Rua Rio de Janeiro.
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão, confrontando: ao NORTE com a Rua Pernambuco, ao SUL com a Rua Rio de Janeiro, a LESTE com a Rua Amazonas e a OESTE com a Rua Santa Cruz.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 22 DE AGOSTO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração