Secretaria Municipal de Administração · 5 de dezembro de 2012
LEI N.º 2.501, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.501, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
Aprova o loteamento de uma área de 45.000,00 m2 (quarenta e cinco mil metros quadrados) de propriedade de Cerro Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aprovado o loteamento de uma área de 45.000,00 m2 (quarenta e cinco mil metros quadrados) de propriedade de Cerro Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda, com origem na Fração do lote rural n.º 259, da 1.ª secção Santo Cristo, matricula n.º 663 (R-16-663 e R-20-663), do Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, conforme Memorial Descritivo e Planta anexos, integrantes da presente Lei.
Art. 2.º Da área original, 14.226,35 m2 (quatorze mil e duzentos e vinte e seis metros e trinta e cinco decímetros quadrados) serão destinados para arruamento, doados ao Município, da seguinte forma:
I - Avenida Tucunduva - área – 1.238,35 m2 (Um mil duzentos e trinta e oito metros e trinta e cinco decímetros quadrados), confrontando, ao NORTE com o leito da Avenida Tucunduva em 14,00 metros ao SUL com o leito da Avenida Tucunduva em 13,00 metros a LESTE com o Leito da Avenida Tucunduva em 104,45 metros e a OESTE com a Quadra nº 177, leito da Rua “D” e Quadra nº 178 totalizando 104,45 metros.
II - Rua Santa Catarina - área – 1.533,00 m2 (Um mil quinhentos e trinta e três metros quadrados), confrontando, ao NORTE em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 16,00 metros e com a Rua “D” em 16,50 metros, ao SUL em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 16,50 metros e com a Rua “D” em 16,00 metros a LESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 177 e Quadra nº 178 totalizando 89,50 metros, e a OESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 179 e Quadra nº 180 totalizando 89,55 metros.
III - Rua Nidolf Luckmeyer - área – 1.409,00 m2 (Um mil quatrocentos e nove metros quadrados), confrontando, ao NORTE em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 15,00 metros e com a Rua “D” em 15,00 metros, ao SUL em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 15,00 metros e com a Rua “D” em 15,00 metros a LESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 179 e Quadra nº 180 totalizando 88,20 metros, e a OESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 181 e Quadra nº 182 totalizando 88,20 metros.
IV - Rua “A” - área – 1.129,00 m2 (Um mil cento e vinte e nove metros quadrados), confrontando, ao NORTE em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros, ao SUL em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros a LESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 181 e Quadra nº 182 totalizando 88,35 metros, e a OESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 183 e Quadra nº 184 totalizando 88,35 metros.
V - Rua “B” - área – 1.129,00 m2 (Um mil cento e vinte e nove metros quadrados), confrontando, ao NORTE em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros, ao SUL em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros a LESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 183 e Quadra nº 184 totalizando 88,35 metros, e a OESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 185 e Quadra nº 186 totalizando 88,35 metros.
VI - Rua “C” - área – 1.129,00 m2 (Um mil cento e vinte e nove metros quadrados), confrontando, ao NORTE em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros, ao SUL em duas linhas descontinuas, com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 12,00 metros e com a Rua “D” em 12,00 metros a LESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 185 e Quadra nº 186 totalizando 88,35 metros, e a OESTE em duas linhas descontinuas com a Quadra nº 187 e Quadra nº 188 totalizando 88,35 metros.
VII - Rua “D” - área – 6.659,00 m2 (Seis mil seiscentos e cinqüenta e nove metros quadrados), confrontando, ao NORTE , com as Quadras de nº 177;179;181;183;185 e 187 e mais as Ruas Santa Catarina; Rua Nidolf Luckmeyr; Rua “A”;Rua “B” e Rua “C”, totalizando 418,05 metros, ao SUL com as Quadras de nº 178;180;182;184;186 e 188 e mais as Ruas Santa Catarina; Rua Nidolf Luckmeyr; Rua “A”;Rua “B” e Rua “C”, totalizando 418,05 metros a LESTE com a Avenida Tucunduva em 15,00 metros, e a OESTE com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 15,00 metros.
Art. 3.º Da área de origem de que trata o artigo primeiro, 2.122,65 m2 (dois mil e cento e vinte e dois metros e sessenta e cinco decímetros quadrados) serão destinados como área institucional na forma dos lotes seguintes:
I - Lote nº 01 da quadra nº 187- área – 1.186,65 m2 (Um mil cento e oitenta e seis metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), confrontando, ao NORTE com a Fração do Lote Rural nº 260 da 1ª SSC em 24,00 metros, ao SUL com a Rua “D” em 24,00 metros a LESTE com a Rua “C” em 49,60 metros e a OESTE com a Fração do Lote Rural 259 da 1ª SSC em 49,65 metros, e está situado ao lado par da Rua “C” na esquina com a Rua “D”.
II - Lote nº 01 da quadra nº 188 – área – 936,00 m2 (Novecentos e trinta e seis metros quadrados), confrontando, ao NORTE com a Rua “D” em 24,00 metros, ao SUL com a Fração do Lote Rural nº 259 da 1ª SSC em 24,00 metros a LESTE com a Rua “C” em 39,00 metros e a OESTE com a Fração do Lote Rural nº 259 da 1ª SSC em 39,00 metros, e está situado ao lado par da Rua “C” na esquina com a Rua “D”.
Art. 4.º O proprietário terá 02 (dois) anos a contar da vigência da presente Lei para dotar o loteamento da infra-estrutura necessária ao cumprimento da legislação vigente.
Parágrafo único – Até o cumprimento do disposto no presente artigo, ficam gravados os lotes N.ºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Quadra N.º 185, lotes n.ºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra N.º 186, e lotes n.ºs 01, 02, 03, 04, 05 06, 07 e 08 da Quadra N.º 183, não podendo ser transmitidos sem autorização do Município.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração