Secretaria Municipal de Administração · 19 de novembro de 2020
LEI Nº 2.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
LEI Nº 2.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 2.673.257,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais)e a redução de dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.673.257,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0123.0010 – 2,024 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Fazenda
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 100.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos
3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 60.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00
RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA – CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00
RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA – CUSTEIO
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45.000,00
RECURSO: 4090 – PSF – INCENTIVO DO ESTADO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,039 – Incentivo a Atenção Básica (Estadual)
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00
RECURSO: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,045 –Manutenção do Serviço Ambulatorial de Urgência - SAMU
3350.41.00.00.00 – Contribuições R$ 65.757,00
RECURSO: 4501–MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0304.0107 – 2,156– Vigilância – COVID 19 – Portarias 2222–2358–2405
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.500,00
RECURSO: 4502–VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0010 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 155.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0243.0030 – 2,060 – Manutenção do Conselho Tutelar
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 – 2,052 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 450.000,00
RECURSO: 0031 – FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 120.000,00
RECURSO: 0020 – MDE
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
RECURSO: 0031 – FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3190.04.00.00.00 – Contratação por tempo determinado R$ 100.000,00
RECURSO: 0020 – MDE
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 2,139 – Manutenção, Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais e Vias Públicas Urbanas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 40.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 – 1,048 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
26.0782.0010 – 2,130 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Outros
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 70.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.01 – SETOR ADMINISTRATIVO
04.0121.0002 – 2,142 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.0032 - 2.145 – Inativos e Pensionistas - RPPS
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 850.000,00
RECURSO: 0050 – RPPS
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.0032 - 2.145 – Inativos e Pensionistas - RPPS
3190.03.00.00.00 – Pensões do RPPS e do Militar R$ 100.000,00
RECURSO: 0050 – RPPS
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.673.257,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02–GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 1,003 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 –Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 2,007 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 2,013 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Câmaras de ar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,150 – Manutenção Convênio Brigada Militar
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,151 – Manutenção Convênio Polícia Civil
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 5.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.04 – ASSESSORIA JURÍDICA
04.0122.0010 – 1,005 – Aquisição de Equipamentos, Livros, Softwares e Material Permanente
4490.52.00.00.00 –Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.06 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.0122.0010 – 2,009 – Fiscalização do Controle Interno
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil R$ 2.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 12.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0010 – 1,009 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ARRECADAÇÃO
04.0129.0012 – 2,153 – Manutenção das Atividades da Administração Tributária
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 39.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.46.00.00.00 – Auxílio – Alimentação R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 – 1,013 – Construção, Aquisição, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde
4490.51.00.00.00 – Obras e instalações R$ 20.000,00
RECURSO: 0040 – ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,033 – Saúde Mental (Álcool, Crack e Outras Drogas)
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 9.000,00
RECURSO: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
RECURSO: 4011 – INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 24.000,00
Recurso: 4080 – PROGRAMA AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE - PACS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,038 – Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
RECURSO: 4511 – OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO - CUSTEIO
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
RECURSO: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.04 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0030 – 2,068 – Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 25.000,00
Recurso: 1081 – Programa de Atenção Integral à Família – PAIF
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA
12.0362.0047 – 2,094 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE -FNDE)
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
RECURSO: 0016 – PNATE - FNDE
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 – ASSESSORIA PEDAGÓGICA
12.0366.0045 – 2,096 – Cursos profissionalizantes e Ensino Especial
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 7.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,090 – Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
RECURSO: 0020 - MDE
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 98.000,00
RECURSO: 0031 - FUNDEB
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 260.000,00
RECURSO: 1009 –TRANSPORTE ESCOLAR – Convênio Estadual
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 152.000,00
RECURSO: 1034 –FNDE – SALÁRIO EDUCAÇÃO
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,099 – Merenda Escolar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 60.000,00
RECURSO: 1007 – FNDE – MERENDA ESCOLAR
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 9.000,00
RECURSO: 1013 –MERENDA ESCOLAR – Recurso Estadual
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 1,027 – Construção, Reforma e Remodelação de Prédios e de Parques Infantis p/Educação Infantil
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 15.000,00
RECURSO: 0020 - MDE
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 40.000,00
RECURSO: 0031 - FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 2,084 – Merenda Escolar (Creches)
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
RECURSO: 0031 - FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0362.0047 – 2,093 – Transporte Escolar para o Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
13.0392.0054 – 1,029 – Ampliação do Prédio, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Centro Cultural e Construção
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
27.0812.0103 – 2,104 – Manutenção de Centros de Lazer, Quadras Esportivas e Eventos Esportivos
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 35.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0543.0076 - 1,032 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a Patrulha Agrícola
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00
RECURSO: 1084 - SECRETARIA EST. DE DESENV. RURAL, PESCA E COOPERAT.
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0608.0019 – 2,118 – Fundo de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 24.000,00
RECURSO: 0001 –LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0608.0019 – 2,119 – Fomento a Bovinocultura, Suinocultura, Piscicultura e Outras Culturas
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 9.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0608.0076 – 2,115 – Programa de Conservação e Recuperação de Solos
3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 79.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
20.0122.0010 – 1,031 – Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
10.0304.0060 – 1,015 – Abastecimento de Água
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 9.000,00
RECURSO: 1043 - FUNASA
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.0542.0063 – 1,038 – Programa de Separação de Lixo
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 24.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.0542.0063 – 1,039 – Municipalização do Meio Ambiente
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 1,041 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 31.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 – 1,048 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 29.000,00
RECURSO: 1097–MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
26.0782.0008 – 2,140 – Despesas com a Manutenção do Departamento de Trânsito
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
RECURSO: 1073 – MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
26.0782.0010 – 2,128 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Trânsito
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 1,042 – Construção, Aquisição, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 83.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.01 – SETOR ADMINISTRATIVO
04.0122.0002 - 1,049 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
22.0661.0092 – 2,120 – Incentivo Financeiro ao Desenvolvimento Industrial
3360.45.00.00.00 – Subvenções Econômicas R$ 9.257,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 49.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
Art. 3º Servirão ainda de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, referente especificamente ao Recurso Vinculado 0050-RPPS, o valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), oriundos do superávit financeiro do exercício anterior da fonte de recurso vinculado 0050 - RPPS, conforme apurado junto ao Balanço Patrimonial do exercício de 2019 (Jan/2019 a Dez/2019), de acordo com o artigo 7º, inciso I, "b", da Lei Municipal n.º 2.859, de 29 de novembro de 2019 (Lei Orçamento Anual 2020 do Município de Tuparendi - RS).
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 2.673.257,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração