Secretaria Municipal de Administração · 20 de outubro de 2021
LEI Nº 2.974 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.974 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI Nº 2.974 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 2.529.500,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais).
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 2.529.500,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 - 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 – 0,003 – Encargos Patronais
3190.08.00.00.00 –Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$ 10.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 140.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0123.0010 – 2,024 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Fazenda
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 30.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
RECURSO: 4500 - ATENÇÃO BÁSICA CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00
RECURSO: 4500 - ATENÇÃO BÁSICA CUSTEIO
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 – 2,049 – Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Saúde
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00
RECURSO: 0040 - ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0010 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria da Saúde
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 140.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00
3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 20.000,00
RECURSO: 0040 - ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.0845.0013 – 2,063 – Apoio a Entidades/Subvenções Sociais
3350.41.00.00.00 - Contribuições R$ 4.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0243.0030 – 2,065 – Ações Sócio Educativas da Criança e do Adolescente
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDEN. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$ 3.000,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 950.000,00
3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 20.000,00
RECURSO: 0031 – FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDEN. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 13.500,00
RECURSO: 0031 – FUNDEB
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.03 – SETOR DE APOIO ADMNISTRATIVO
12.0272.0032 – 0,008 – Inativos e Pensionistas
3190.01.00.00.00 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 4.000,00
RECURSO: 0020 – MDE
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
13.0392.0054 – 2,102 – Manutenção das Atividades do Centro Cultural e Promoção/Difusão de Eventos Culturais e Festivos
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 1,041– Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 2,132– Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0020 – 2,135– Embelezamento da Cidade
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
26.0782.0010 – 2,127– Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 150.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0451.0088 – 1,036 – Implantação e Infraestrutura do Parque de Feiras e Exposições
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 320.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0122.0088 – 2,122 – Manutenção do Parque de Exposições
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 2.529.500,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, o valor de R$ 2.529.500,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), oriundos da estimativa de excesso de arrecadação para o exercício de 2021, de acordo com o art. 43 da Lei N.° 4.320/1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE OUTUBRODE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração