Secretaria Municipal de Administração · 8 de setembro de 2011
LEI N.º 2.410, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.410, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).]
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal de Tuparendi autorizado a abrir um crédito especial no montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para inclusão de elemento de despesa na execução do Programa de Atenção Integral a Família – PAIF na seguinte unidade orçamentária:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0503 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0030 2.215 – Programa de Atenção Integral a Família – PAIF
4490 52 00 00 00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
RECURSOS : 1081 - PAIF
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, o repasse de recursos através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social até valor de R$10.000,00 (Dez mil reais) previstos para os meses de setembro, outubro e novembro do corrente exercício.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 06 DE SETEMBRO DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração