Secretaria Municipal de Administração · 6 de maio de 2021
LEI Nº 2.939 DE 05 DE MAIO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.939 DE 05 DE MAIO DE 2021.
LEI Nº 2.939 DE 05 DE MAIO DE 2021.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e a redução de dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 1,041 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0020 – 2,134 – Manutenção da Iluminação Pública
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
17.0452.0062 – 1,044 – Expansão da Rede de Esgoto Pluvial
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – SETRO DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 1,042 – Construção, Aquisição, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – SETRO DE APOIO ADMINISTRATIVO
26.0782.0010 – 2,127 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 150.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 05 DE MAIO DE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração