Secretaria Municipal de Administração · 3 de outubro de 2012
LEI N.º 2.493, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.493, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Tuparendi.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica delimitado o perímetro urbano do Município de Tuparendi, tendo como ponto de partida o encontro da faixa de domínio da RS-344 com o eixo da Rua Helmuth Frederich Gerloff, daí seguindo 250,00 metros em direção Sul. A partir daí seguindo 150,00 metros na direção Leste, em linha paralela a Rua Helmuth Frederich Gerloff, Neste ponto, seguindo 710,00 metros paralelamente a Avenida Tucunduva no sentido Sul. Neste ponto, segue perpendicularmente a Avenida Tucunduva, formando um ângulo de 90º a distância de 950,00 metros. Neste ponto em linha paralela a Avenida Tucunduva, formando um ângulo de 90º e com direção Norte, seguindo até o ponto distante 100,00 metros do eixo da projeção da Rua Roberto Schott . A partir daí em linha paralela ao eixo da projeção da Rua Roberto Schott, formando um ângulo de 90º com a linha anterior, segue no sentido Oeste, até encontrar o eixo da Avenida Tucunduva. Deste ponto com caminhamento Norte e ângulo de 270º, seguindo o eixo da Avenida Tucunduva até a linha que define o limite Norte da área de terras do Lote Rural nº 13 da 4ª Secção Santo Cristo, seguindo sobre este limite até o ponto de interseção com a linha que delimita a faixa de domínio da RS-305, seguindo por esta direção até o entroncamento com a RS-344. A partir deste ponto, segue pela faixa de domínio da RS- 344 em direção Sudeste até encontrar o ponto de partida no encontro com o eixo da Rua Helmuth Frederich Gerloff, completando assim a poligonal que insere a área urbana da sede do município de Tuparendi, conforme mapa de levantamento planimétrico que passa fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 2.º Revoga-se a Lei N.º 1.847, de 07 de outubro de 2003.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 02 DE OUTUBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração