Secretaria de Administração · 11 de novembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
O MUNICÍPIO DE TUPARENDI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 87.613.634/0001-06, com sede na Av. Tucunduva, nº 2.617, Centro, Tuparendi/RS, CEP 98940-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Julio Cesar Mattiazzi, doravante CONTRATANTE, e LINO MIGUEL KONZEN, brasileiro, agricultor, CPF nº ***.***.***-**, CAF nº RS022025.01.0026677153CAF, residente na Av. Uruguai, nº 2630, Centro, Tuparendi/RS, doravante CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da cláusula décima terceira, item 13.1, do contrato original, mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS
Ficam acrescidas as quantidades dos itens 05 e 06 da cláusula primeira do Contrato Administrativo nº 124/2026, para atendimento da demanda das escolas municipais no fornecimento de gêneros alimentícios até o final do período de safra e complementação do percentual mínimo de aquisição de produtos da agricultura familiar, conforme solicitação apresentada.
Item e produto
Qtd. original
Acréscimo
Qtd. final
Preço unitário
Valor acrescido
Acréscimo %
05 Brócolis
330 un.
82 un.
412 un.
R$ 7,33
R$ 601,06
24,85%
06 Cenoura
155 kg
20 kg
175 kg
R$ 8,31
R$ 166,20
12,90%
Permanecem os preços unitários e as especificações dos produtos previstos no contrato original. O acréscimo total é de R$ 767,26 (setecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL
Em decorrência do acréscimo, o valor total previsto na cláusula décima sexta passa de R$ 7.161,99 (sete mil cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos) para R$ 7.929,25 (sete mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, inclusive a vigência até 31 de dezembro de 2026, as condições de entrega e pagamento e as dotações orçamentárias previstas na cláusula oitava.