Secretaria Municipal de Administração · 11 de agosto de 2025
LEI Nº 3.163, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.163, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
LEI Nº 3.163, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Autoriza a reurbanização e desdobro da área identificada como Lote Urbano nº 19 da Quadra nº 07, na cidade de Tuparendi/RS.
JULIO CESAR MATTIAZZI, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reurbanizar e desdobrar a área identificada como Lote Urbano nº 19 da quadra nº 07, com área de com área de 1.055,00 m² (Hum mil e cinquenta e cinco metros quadrados), com uma construção residencial em alvenaria, um pavimento, com área de 206,40 m² e mais uma ampliação residencial em alvenaria, com área de 71,08 m², situado no lado par da Avenida Benjamin Constant, distante 47,80 metros da esquina com a Travessa Tabajara, dentro do quarteirão formado pela Travessa Tabajara, rua Rio de Janeiro, Avenida Benjamin Constant e rua Amazonas, registrada sob matrícula nº 5.851, do Registro de Imóveis de Tuparendi, Comarca de Santa Rosa, livro nº2 do Registro Geral, definido pelas seguintes confrontações:
Ao NORTE: com o lote urbano nº 21 em 46,00 metros;
Ao SUL: com o lote urbano nº 18 em 43,20 metros;
Ao LESTE: com a Avenida Benjamin Constant em 24,00 metros;
E ao OESTE: com os lotes urbanos nºs 08 e 09 em 23,80 metros.
Art. 2º A Reurbanização/Desdobro do Lote Urbano nº 19 da Quadra nº 07 da matrícula nº 5.581 se dará da seguinte forma:
Lote Urbano nº 27 da quadra nº 07
Lote Urbano nº 27 da quadra nº 07 da Vila Esperança, desta cidade de Tuparendi, com área de 443,75 m² (quatrocentos e quarenta e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no lado par da Avenida Benjamin Constant, distante 64,20 metros da esquina com a Travessa Tabajara, dentro do quarteirão formado pela Travessa Tabajara, rua Rio de Janeiro, Avenida Benjamin Constant e rua Amazonas, definido pelas seguintes confrontações:
Ao NORTE: em linha descontínua de dois segmentos, sendo o primeiro com 11,00 metros e o segundo em linha quebrada de 20,39 metros e 13,05 metros, ambos com o lote urbano nº 19;
Ao SUL: com o lote urbano nº 18 em 43,20 metros;
Ao LESTE: em linha descontínua de dois segmentos, sendo a primeira com a Avenida Benjamin Constant em 7,65 metros e a segunda com o lote urbano nº 19 em 0,95 metros;
E ao OESTE: com os lotes urbanos nºs 08 e 09 em 12,60 metros.
Lote Urbano nº 19 da quadra nº 07
Lote Urbano nº 19 da quadra nº 07 da Vila Esperança, desta cidade de Tuparendi, com área de 611,25 m² (seiscentos e onze metros e vinte e cinco decímetros quadrados), com uma construção residencial em alvenaria, um pavimento, com área de 172,36 m², situado no lado par da Avenida Benjamin Constant, distante 47,80 metros da esquina com a Travessa Tabajara, dentro do quarteirão formado pela Travessa Tabajara, rua Rio de Janeiro, Avenida Benjamin Constant e rua Amazonas, definido pelas seguintes confrontações:
Ao NORTE: com o lote urbano nº 21 em 46,00 metros;
Ao SUL: em linha descontínua de dois segmentos, sendo o primeiro com 11,00 metros e o segundo em linha quebrada de 20,39 metros e 13,05 metros, ambos com o lote urbano nº 27;
Ao LESTE: em linha descontínua de dois segmentos, sendo a primeira com a Avenida Benjamin Constant em 16,35 metros e a segunda com o lote urbano nº 27 em 0,95 metros;
E ao OESTE: com os lotes urbanos nºs 08 e 09 em 11,20 metros.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 08 DE AGOSTO DE 2025.
JULIO CESAR MATTIAZZI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
MARCOS FACCHINETTO
Sec. de Administração