Secretaria Municipal de Administração · 1 de março de 2012
LEI N.º. 2.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º. 2.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
LEI N.º. 2.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada às Ruas Helmuth Frederich Gerloff e Santa Catarina.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo autorizado a receber em doação, uma área de terras medindo 1.357,65 m² (mil e trezentos e cinqüenta e sete metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), titulados em nome de Varceli Heylmann Ladwig e s/m Hariberto Ladwig; Valdi Heylmann e s/m Eliete Teresinha Soares da Luz Heylmann e Varcilda Heylmann Cappellari e s/m Sirineu Cappellari, oriundo da urbanização da Fração do Lote Rural N° 265, da 1.ª Secção Santo Cristo, matrícula n.° 2467, no Ofício de Registros Públicos de Tuparendi - Comarca de Santa Rosa, destinado ao arruamento das Ruas Helmuth Frederich Gerloff e Santa Catarina, assim definidos:
I – área de 554,14 m² (quinhentos e cinqüenta e quatro metros e quatorze decímetros quadrados), de propriedade de Valdi Heylmann e Eliete Teresinha Soares da Luz Heylmann, mais a área de 554,14 m² (quinhentos e cinqüenta e quatro metros e quatorze decímetros quadrados), de propriedade de Varceli Heylmann Ladwig e Hariberto Ladwig, totalizando 1,108,28 m² (mil e cento e oito metros e vinte e oito decímetros quadrados), confrontando: ao NORTE, com o prolongamento da Rua Santa Catarina em 13,80 metros; ao SUL, com o prolongamento da Rua Santa Catarina em 13,80metros, a LESTE, com o Lote Urbano n.º 15, 16 e 17, da quadra n.º 115 em 80,37 metros; e a OESTE, com o leito da Rua Santa Catarina em 80,37 metros;
II – área de 249,37 m² (duzentos e quarenta e nove metros e trinta e sete decímetros quadrados), de propriedade de Varcilda Heylmann Cappellari e Sirineo Cappellari, confrontando: ao NORTE, com o leito da Rua Helmuth Frederich Gerloff em 34,75 metros, ao SUL, parte com o lote urbano n.º 17, da quadra n.º 115 e parte com o prolongamento da Rua Santa Catarina, totalizando 34,75 metros; a LESTE, com o prolongamento da Rua Helmuth Frederich Gerloff, em 7,15 metros; e a OESTE, com o leito da Rua Santa Catarina e com o leito da Rua Helmuth Frederich Gerloff , em 7,15 metros.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração