Secretaria Municipal de Administração · 7 de novembro de 2012
LEI N.º 2.496, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.496, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de 20,00 m2 (vinte metros quadrados) resultante da urbanização do lote N.º 04, da quadra N.º 157, na cidade de Tuparendi.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, de Cezer Roberto Schott e Sadi Gilberto Schott, uma área de 20,00 m2 (vinte metros quadrados), resultante da urbanização do lote N.º 04, da quadra N.º 157, tendo como origem o fracionamento da área identificada como Fração do Lote Rural N.º 05, da 4.ª Secção Santo Cristo, matriculado sob N.º 6.596, no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi.
Parágrafo único – A área de que trata o presente artigo servirá para o arruamento da Rua Roberto Schott, e possui as seguintes confrontações: ao Norte, com o lote urbano N.º 04, em 11,20 metros; ao Sul, com a Rua Roberto Schott, em 11,20 metros; a Leste, com a Rua Santa Cruz, em 1,80 metros e; a Oeste, com a rua Roberto Schott, em 1,80, metros.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração