Secretaria Municipal de Administração · 20 de julho de 2022
LEI Nº 3.023, DE 19 DE JULHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.023, DE 19 DE JULHO DE 2022.
LEI Nº 3.023, DE 19 DE JULHO DE 2022.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.542.000,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 5.542.000,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 60.000,00
Recurso: 0001–Livre
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0105 – 0,007 – Amortização da Dívida Pública do Poder Executivo
4690.71.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1.080.000,00
Recurso: 0001–Livre
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS – Agentes Comunitários de Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 180.000,00
Recurso: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,035 – Contratação de Profissionais de Saúde
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 150.000,00
Recurso: 0040–ASPS
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00
Recurso: 0040–ASPS
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
Recurso: 4090 – PSF - INCENTIVO DO ESTADO
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 150.000,00
Recurso: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0302.0107 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 500.000,00
Recurso: 0040–ASPS
3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 70.000,00
Recurso: 0040–ASPS
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00
Recurso: 0031 – FUNDEB
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 450.000,00
Recurso: 0031 – FUNDEB
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,086 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – MDE
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
Recurso: 0020 –MDE
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,087 – Encargos Patronais/Previdenciários dos Servidores da Educação
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 200.000,00
Recurso: 0020 –MDE
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,090 – Manutenção dos Serviços do Transporte Escolar
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 320.000,00
Recurso: 0020 –MDE
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 215.000,00
Recurso: 1009–TRANSPORTE ESCOLAR - Convenio Estadual
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 250.000,00
Recurso: 1034–FNDE - SALÁRIO EDUCAÇAO
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0361.0047 – 2,099 – Merenda Escolar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00
Recurso: 0001–Livre
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 1,027 – Construção, Reforma e Remodelação de Prédios e de Parques Infantis p/Educação
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 200.000,00
Recurso: 0001–Livre
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 900.000,00
Recurso: 0020 –MDE
06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
Recurso: 0020 –MDE
06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0046 – 2,076 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Recurso: 0001–Livre
06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0361.0046 – 2,079 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Outros
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
Recurso: 0020 –MDE
06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0361.0046 – 2,080 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00
Recurso: 0020 –MDE
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
Recurso: 0020 –MDE
06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0361.0046 – 2,082 – Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Educação
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
Recurso: 0001–Livre
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
Recurso: 0020 –MDE
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Recurso: 0001–Livre
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Recurso: 0020 –MDE
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
13.0392.0054 – 2,102 – Manutenção das Atividades do Centro Cultural, Promoção e Difusão de Eventos Culturais e Festivos
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00
Recurso: 0001–Livre
3390.31.00.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
R$ 15.000,00
Recurso: 0001–Livre
3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 12.000,00
Recurso: 0001–Livre
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Recurso: 0001–Livre
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,105 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00
Recurso: 0001–Livre
3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 25.000,00
Recurso: 0001–Livre
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 5.542.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior a estimativa de excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme autorizado pela Lei 4.320/64, em seu artigo 43, § 1º, II.
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 5.542.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE JULHO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração