Secretaria Municipal de Administração · 22 de março de 2012
LEI N.º 2.450, DE 20 DE MARÇO DE 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.450, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 301 0107 – 2.061 – Aquisição de Medicamentos a População
3390 32 00 00 00 – Material,Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita........ R$ 100.000,00
Recursos: 0040 - ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 243 0027 – 2.084 – Manutenção do Conselho Tutelar
3390 36 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........ R$ 5.000,00
Recursos: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0029 – 2.073 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assist. Social
3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............. R$ 10.000,00
Recursos: 0001 - LIVRES
Total dos créditos abertos.............. R$ 115.000,00
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, a redução orçamentária das seguintes dotações:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 302 0010 – 2.212 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
3390 30 00 00 00 – Material de Consumo................... R$ 25.000,00
Recursos: 4200 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 302 0010 – 2.212 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..... R$ 35.000,00
RECURSOS: 4200 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 302 0010 – 2.212 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
4430 93 00 01 00 – Restituições de Convênios e Transferências............. R$ 24.936,12
Recursos: 4200 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 243 0107 – 2.051 – Programa Primeira Infância Melhor
3190 13 00 00 00 – Obrigações Patronais............................................... R$ 5.000,00
Recursos: 4160 – Primeira Infância Melhor
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 243 0107 – 2.051 – Programa Primeira Infância Melhor
4430 93 00 01 00 – Restituições de Convênios e Transferências....... R$ 17.151,16
RECURSOS: 4160 – Primeira Infância Melhor
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 302 0107 – 2.065 – Manutenção do Serviço Ambulatorial de Urgência – SAMU SALVAR
4490 52 00 00 00 – Equipamentos e Material Permanente......... R$ 7.912,72
RECURSOS: 4253 – Salvar (Aquisição de equipamentos)
Total das reduções orçamentárias:............................... R$115.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 20 DE MARÇO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração