Secretaria Municipal de Administração · 3 de agosto de 2012
LEI N.º 2.484, DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.484, DE 02 DE AGOSTO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.033.000,00 (um milhão e trinta e três mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 1.033.000,00 (um milhão e trinta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0123.0010 – 2,039 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda
3390.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil .......... R$ 3.000,00
Recurso: 0001 – Livre
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,061 – Aquisição de Medicamentos a População
3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita ....... R$ 80.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
10.0302.0107 – 2,058 – Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ........... R$ 40.000,00
Recurso: 4510 – PAB Fixo
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0272.0031 – 2,045 – Encargos Previdenciários da Secretaria da Saúde
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais .......... R$ 100.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
10.0302.0107 – 2,047 – Manutenção dos Serviços Administrativos
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$ 200.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... R$ 20.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 – 2,073 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$ 50.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ R$ 25.000,00
Recurso: 0001 – Livre
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 – 2,116 – Encargos Patronais Previdenciários dos Servidores da Educação
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais ........... R$ 100.000,00
Recurso: 0020 – MDE
12.0361.0047 – 2,120 – Manutenção dos Serviços do Transporte Escolar
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................. R$ 55.000,00
Recurso: 1009 – Transporte Escolar – Convênio Estadual
12.0365.0041 – 2,110 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............. R$ 100.000,00
Recurso: 0020 – MDE
06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
12.0362.0047 – 2,125 – Transporte Escolar p/Ensino Médio, Técnico e Superior
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ R$ 140.000,00
Recurso: 0001 – Livre
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0543.0076 – 1,151 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos p/Patrulha Agrícola
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ............... R$ 10.000,00
Recurso: 0001 – Livre
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,139 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................ R$ 15.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 1,190 – Construção, Aquisição e Reforma de Abrigos p/Paradas de Ônibus
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.................. R$ 20.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 – 1,191 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................... R$ 75.000,00
Recurso: 0001 – Livre
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES:............ R$1.033.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
01 – CÂMARA DE VEREADORES
– CÂMARA DE VEREADORES
01.0031.0001 – 1,002 – Equipamentos Para o Poder Legislativo
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ............... R$ 16.000,00
Recurso: 0001 – Livre
01.0031.0001 – 1,003 – Construção de Prédio Próprio para a Câmara de Vereadores
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................. R$ 64.000,00
Recurso: 0001 – Livre
01.0031.0001 – 2,001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado ............. R$ 10.000,00
3390.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ......... R$ 10.000,00
Recurso: 0001 – Livre
02.0061.0010 – 2,005 – Contribuições de Assessoramento Técnico e Jurídico
3390.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria......... R$ 15.000,00
Recurso: 0001 – Livre
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,055 – Contratação de Profissionais da Saúde
3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado ................ R$ 80.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0365.0047 – 1,112 – Construção, Reforma e Remodelação de Prédios e de Parques Infantis
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................. R$ 60.000,00
Recurso: 1078 – FNDE/MEC Escola de Educação Infantil
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
10.0605.0060 – 1,071 – ABASTECIMENTO DE AGUA
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................. R$ 95.000,00
Recurso: 1069 – Ministério da Integração Nacional
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 1,188 – Construção e Ampliação de Estradas, Pontes, Pontilhões, Bueiros e Passarelas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................. R$ 100.000,00
Recurso: 1069 – Ministério da Integração Nacional
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 – 1,191 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................ R$ 490.000,00
Recurso: 1077 – Ministério do Turismo
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações............... R$ 93.000,00
Recurso: 1083 – DAER/Estadual
TOTAL DAS REDUÇÕES.............. R$1.033.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 31 DE JULHO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração