Secretaria Municipal de Administração · 11 de janeiro de 2012
LEI N.º 2.436, DE 10 DE JANEIRO DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.436, DE 10 DE JANEIRO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0099 – 1,176 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos p/a Frota
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente....... R$ 70.000,00
Recurso: 0001 – Livre
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente........ R$ 150.000,00
Recurso: 1070 – MDA
Total dos créditos suplementares............ R$ 220.000,00
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0451.0101 – 1,191 – Pavimentação e Construção de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações............... R$ 20.000,00
Recurso: 0001 – Livre
Art. 3.º Servirá ainda de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro o repasse de recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Total das reduções.............. R$ 220.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 10 DE JANEIRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
TALITA BRUN FACCHINELLO
Resp. Pelo expediente
Sec. De administração