Secretaria Municipal de Administração · 1 de março de 2022
LEI Nº 2.988, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.988, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI Nº 2.988, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera dispositivos da Lei Nº 2.801, de 30 de novembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Cargos de provimento efetivo, constante no inciso I, do art. 4º da Lei nº 2.801, de 30 de novembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, no quesito número de cargos, referente ao cargo de Merendeira/Servente, conforme segue:
(...)
Art. 4º O quadro de cargos de provimento efetivo, constituído pelos quadros de servidores de nível fundamental e médio e de servidores de nível técnico e superior é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
I - quadro de CARGOS de nível fundamental e médio
Denominação da Categoria Funcional
Número de cargos
Padrão
Carga horária
Merendeira/Servente
22
3
40 h
(...)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração