Secretaria Municipal de Administração · 3 de outubro de 2022
LEI Nº 3.034, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.034, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
27.0812.0103 – 1,030 – Construção de Quadras Esportivas e Centros de Lazer
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 142.000,00
Recurso: 0001 – Livre
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 238.000,00
Recurso: 1100 – MIN. CIDADANIA - COMPL. TABAJARA
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 380.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior o repasse de recursos do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais).
Art. 3º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º a redução orçamentária das seguintes dotações:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 2,012 – Manutenção dos Bens Móveis
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.750,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.750,00
Recurso: 0001 - Livre
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,150 – Manutenção Convênio Brigada Militar
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 9.750,00
Recurso: 0001 - Livre
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,151 – Manutenção Convênio Polícia Civil
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 14.750,00
Recurso: 0001 - Livre
02.04 – ASSESSORIA JURÍDICA
02.0061.0010 – 2,014 – Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - Livre
02.06 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.0122.0010 – 2,009 – Fiscalização do Controle Interno
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - Livre
05 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,037 – Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.000,00
Recurso: 4502 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – CUSTEIO
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos
3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 42.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 380.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 30 DE SETEMBRO DE 2022
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
TALITA BRUN
Oficial Administrativo