Secretaria Municipal de Administração · 11 de junho de 2012
LEI N.º 2.465, DE 06 DE JUNHO DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.465, DE 06 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a reurbanização e o desdobro dos lotes N.ºs 01 e 02, da Quadra 25, na cidade de Tuparendi/RS.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a reurbanização e o desdobro dos Lotes Urbanos N.°s 01 e 02, da Quadra N.° 25, com áreas de 450,50 m² (quatrocentos e cinqüenta metros e cinqüenta decímetros quadrados), matriculado sob n.º 2809 e 421,35 m² (quatrocentos e vinte e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), matriculado sob n.º 2810, respectivamente, ambos do Registro Público de Tuparendi, para formação de 03 (três) novos lotes, com as seguintes características:
I – FRAÇÃO A - LOTE URBANO N.° 01, DA QUADRA N.° 25
Com área de 225,00 m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE com a Rua Minas Gerais em 15,00 metros, ao SUL com a Fração B – Lote N.º 01, em 15,00 metros, a LESTE com o Lote Urbano n.° 02, em 15,00 metros e a OESTE com a Travessa Edvino Milbradt, em 15,00 metros, situado ao lado par da Rua Minas Gerais esquina com a Travessa Edvino Milbradt.
II – FRAÇÃO B - LOTE URBANO N.° 01, DA QUADRA N.° 25
Com área de 206,50 m² (duzentos e seis metros e cinqüenta decímetros quadrados), confrontando ao NORTE em linha reta quebrada com a Fração A – Lote N.º 01, em 15,00 metros e lote N.º 02, em 4,00 metros, ao SUL com o lote N.º 08, em 19,00 metros, a LESTE em linha reta quebrada com o lote N.º 02, em 11,50 metros, e a OESTE com a Travessa Edvino Milbradt, em 11,50 metros, situado ao lado ímpar da Travessa Edvino Milbradt, distante 15,00 metros da esquina com a Rua Minas Gerais.
III – LOTE URBANO N.° 02, DA QUADRA N.° 25
Com área de 440,35 m² (quatrocentos e quarenta metros e trinta e cinco decímetros quadrados), confrontando ao NORTE com a Rua Minas Gerais em 17,90 metros, ao SUL em linha reta quebrada co o lote N.º 08, em 13,90 metros e com a Fração B – lote N.º 01, em 4,00 metros; a LESTE com o Lote Urbano n.° 03, em 26,50 metros e a OESTE em linha reta quebrada com a Fração A – lote N.º 01, em 15,00 metros e Fração B – lote N.º 01, em 11,50 metros, situado ao lado par da Rua Minas Gerais, distante 15,00 metros da esquina com a Travessa Edvino Milbradt.
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão formado: ao NORTE pela Rua Minas Gerais, ao SUL pela Rua São Paulo, a LESTE pela Rua Amazonas e a OESTE pela Travessa Edvino Milbradt.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 06 DE JUNHO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração