Secretaria Municipal de Administração · 7 de julho de 2020
LEI Nº 2.898, DE 06 DE JULHO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.898, DE 06 DE JULHO DE 2020.
LEI Nº 2.898, DE 06 DE JULHO DE 2020.
Autoriza prorrogação de contrato administrativo firmado com base na Lei Nº 2.771 de 04 de abril de 2018, na função de Operador de Máquinas.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar por 12 (doze) meses o contrato administrativo na função de Operador de Máquinas firmado com base na Lei Nº 2.771 de 04 de abril de 2018.
Art. 2º O contrato administrativo de que trata o artigo primeiro, poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido, caso haja nomeação de servidor efetivo.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 06 DE JULHO DE 2020.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
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GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração