Secretaria Municipal de Administração · 8 de julho de 2021
LEI Nº 2.950 DE 07 DE JULHO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.950 DE 07 DE JULHO DE 2021.
LEI Nº 2.950 DE 07 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais) e a redução de dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 422.000,00 (Quatrocentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 2,132 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 2,139 – Manutenção, Conservação e Recuperação de Estradas Vicinais e Vias Públicas Urbanas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0020 – 1,043 – Construção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 322.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 422.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
04.0122.0010 – 2,013 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Câmaras de ar
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 12.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,150 – Manutenção Convênio Brigada Militar
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.02 – GABINETE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO
06.0182.0013 – 2,151 – Manutenção Convênio Polícia Civil
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 5.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.06 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.0122.0010 – 2,009 – Fiscalização do Controle Interno
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 45.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0010 – 0,005 – Despesas de Exercícios Anteriores
3190.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0010 – 1,009 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ARRECADAÇÃO
04.0129.0012 – 1,010 – Modernização do Sistema de Arrecadação e Atualização do Código Tributário
3390.31.00.00.00 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0608.0076 – 2,115 – Programa de Conservação e Recuperação de Solos
3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 50.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0608.0019 – 2,118 – Fundo de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR
3330.41.00.00.00 – Contribuições R$ 20.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
20.0122.0010 – 1,031 – Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,105 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
20.0122.0010 – 2,111 – Contratação por Tempo Determinado de Pessoal para a Secretaria
3190.04.00.00.00 – Contratação por tempo determinado R$ 15.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
31.90.13.00.00.00 – Obrigações patronais R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
10.0304.0060 – 1,015 – Abastecimento de Água
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 50.000,00
RECURSO: 0001 – LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0101 – 1,046 – Construção e Ampliação de Estradas, Pontes, Pontilhões, Bueiros e Passarelas
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 30.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0020 – 2,135 – Embelezamento da Cidade
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 422.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 07 DE JULHO DE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração