Secretaria Municipal de Administração · 20 de junho de 2012
LEI N.º 2.470, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.470, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,024 – Manutenção das Ativ. da Secretaria Municipal de Administração
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..... R$ 15.000,00
Recurso: 0001 – Livre
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 – 2,070 – Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Saúde
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..... R$ 1.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
10.0302.0107 – 2,058 – Despesas Vinculadas ao Pab Fixo e Pab Variável
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. R$ 30.000,00
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0107 – 1.050 – Aquisição de Veículo para a Secretaria
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...... R$ 120.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES........... R$ 166.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.0031.0001 – 1,003 – Construção de Prédio Próprio para a Câmara de Vereadores
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 166.000,00
Recurso: 0001 – Livre
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 19 DE JUNHO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração