Secretaria Municipal de Administração · 16 de setembro de 2021
LEI Nº 2.966 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.966 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI Nº 2.966 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Município de Tuparendi, a repassar o valor de R$ 11.065,87 (onze mil, sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), a título de Contribuição a Associação Hospitalar Caridade de Santa Rosa, Hospital Vida & Saúde.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar o valor de R$ 11.065,87 (onze mil, sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) a título de Contribuição a Associação Hospitalar Caridade de Santa Rosa – Hospital Vida & Saúde, instituição sem finalidade lucrativa, pela execução de ampliação da capacidade de atendimento em unidade de tratamento intensivo, agregando 10 (dez) leitos destinados ao atendimento da Covid-19, conforme deliberação em Assembléia da Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste – AMUFRON, de cuja entidade o Município é parte integrante.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da seguinte dotação:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos
3371.70.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
RECURSO: 0040 - ASPS
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 15 DE SETEMBRO DE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração