Secretaria Municipal de Administração · 7 de novembro de 2012
LEI N.º 2.497, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.497, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.01 – SUBPREFEITURAS
04.0122.0010 – 2,011 – Manutenção das Atividades das Subprefeituras de Cinqüentenário e Cerro Alto
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........... R$ 8.500,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Livre
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,024 – Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Administração
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............... R$ 10.000,00
Recurso: 0001 – Livre
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,058 – Despesas Vinculadas ao PAB Fixo e PAB Variável
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................................................... R$ 20.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. R$ 20.000,00
3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação........................................................... R$ 12.000,00
Recurso: 4510 – PAB Fixo
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0302.0107 – 2,047 – Manutenção dos Serviços Administrativos
3390.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil ...................................................... R$ 8.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 – 2,073 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.............. R$ 15.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08.0244.0030 – 2,215 – Programa de Atenção Integral a Família – PAIF
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......... R$ 7.000,00
Recurso: 1081 – PAIF
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0047 – 2,116 – Encargos Patronais Previdenciários dos Servidores da Educação
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais........................ R$ 3.500,00
Recurso: 0020 – MDE
12.0365.0041 – 2,110 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 5.000,00
Recurso: 0031 – FUNDEB
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 3.000,00
Recurso: 0020 – MDE
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 2,139 – Manutenção das Atividades da Secretaria
3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física............... R$ 4.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0064 – 2,184 – Varrição, Limpeza e Coleta de Lixo
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........... R$ 94.000,00
Recurso: 0001 – Livre
08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
26.0782.0010 – 2,170 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............ R$ 20.000,00
Recurso: 0001 – Livre
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.......................... R$ 231.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
09 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
09.02 – DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
23.0451.0088 – 1,161 – Implantação e Infra-Estrutura do Parque de Feiras e Exposições
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................................ R$ 51.000,00
Recurso: 0001 – Livre
10 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 – RPPS
09.0272.0032 – 2,199 – Precatórios do RPPS
3390.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais........................................ R$ 180.000,00
Recurso: 0050 – RPPS
TOTAL DAS REDUÇÕES............................ R$ 231.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração