Secretaria Municipal de Administração · 30 de novembro de 2023
LEI N° 3.096, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.096, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI N° 3.096, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal Nº 1.419/96, de 15 de agosto de 1996, que “Cria o Conselho Municipal Agropecuário e do Meio Ambiente”.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal Nº 1.419/96, de 15 de agosto de 1996, que Cria o Conselho Municipal Agropecuário e do Meio Ambiente – COMAT, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O COMAT é constituído por representantes das seguintes instituições públicas e privadas envolvidas diretamente com a agropecuária e ao meio rural”:
I – Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente;
II – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tuparendi;
III – EMATER;
IV – Instituições bancárias com sede no Município;
V – Associação Comercial e Industrial de Tuparendi;
VI – Coordenação das APSATs;
VII – Comissão das Trabalhadoras Rurais de Tuparendi;
VIII – Inspetoria Veterinária;
IX – COPERATIVA COPERLAT;
X – COOPERMIL;
XI – COTRIROSA;
XII – Sindicato Rural de Tuparendi;
XIII – Indústrias ligadas à Agricultura.”
Art. 2º Revoga-se a Lei Nº 1.928 de 21 de dezembro de 2004.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração