Secretaria Municipal de Administração · 22 de novembro de 2012
LEI N.º 2.500, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.500, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0032 - 2,034 - Encargos Patronais - INSS, FGTS, PASEP, RPPS e UNIMED
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 180.000.00
3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 45.000,00
Recurso: 0001 - Livre
09.0272.0032 - 2,033 - Inativos e Pensionistas
3190.03.00.00.00 - Pensões R$ 6.050,00
Recurso: 0001 - Livre
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,056 – Despesas com os PSFS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 44.000,00
Recurso: 4520 – PSF/Saúde da Família
10.0302.0107 - 2,059 - Incentivo a Gestão Básica do SUS
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 42.000,00
Recurso: 4011 - Incentivo Atenção Básica
05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0302.0107 – 2,047 – Manutenção dos Serviços Administrativos
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00
Recurso: 0040 – ASPS
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.02 – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0046 - 2,115 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 35.000,00
Recurso: 0020 - MDE
12.0361.0047 - 2,114 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 170.000,00
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 90.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
12.0361.0047 – 2,116 – Encargos Patronais Previdenciários dos Servidores da Educação
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 70.000,00
Recurso: 0020 – MDE
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
26.0782.0010 – 2,170 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 212.000,00
Recurso: 0001 – Livre
09 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
04.0121.0002 - 2,194 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 12.000,00
Recurso: 0001 - Livre
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.0032 - 2.200 - Manutenção das Atividades do RPPS
3390.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários R$ 23.950,00
Recurso: 0050 - RPPS
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 1.050.000,00
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior a redução orçamentária da seguinte dotação:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.0031.0001 - 2,009 - Capacitação dos Agentes Políticos e Servidores
3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 12.000,00
3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 7.000,00
Recurso: 0001 - Livre
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.04 - ASSESSORIA JURÍDICA
02.0061.0010 - 2,020 - Contribuição de Assessoramento Técnico e Jurídico
3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria R$ 9.000,00
Recurso: 0001 - Livre
02.05 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
04.0122.0010 - 2,013 - Manutenção das Divulgações Oficiais
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 17.000,00
Recurso: 0001 - Livre
02.07 - CONSELHOS MUNICIPAIS
04.0122.0010 - 2,021 - Manutenção das Atividades do Conselho de Conciliação
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 500,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500,00
Recurso: 0001 - Livre
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 - 2,026 - Manutenção de Cedências e Permutas de Pessoal
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00
Recurso: 0001 - Livre
03.04 - SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
04.0122.0010 - 1,031 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0122.10 - 2,030 - Manutenção e Conservação dos Bens Móveis e Imóveis
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.0122.0010 - 2,035 - Sentenças Judiciais
3190.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$ 30.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0122.0010 - 2,043 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.500,00
3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Recurso: 0001 - Livre
04.0122.0012 - 2,037 - Juros da Dívida Pública
3290.21.00.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Livre
05 - SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 - 2,069 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 6.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0301.0107 - 2,053 - Saúde Mental
3390.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 11.500,00
Recurso: 4070 - Saúde Mental
10.0301.0107 - 2,054 - Despesas com o PACS - Agentes Comunitários de Saúde
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 18.000,00
Recurso: 4530 - PACS - Agentes Comunitários de Saúde
10.0301.0107 - 2,062 - Promover o Teste do Pezinho
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0302.0010 - 1,066 - Aquis. de Mobília, Equipamentos e Aquis. de Programas de Informática
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
Recurso: 0040 - ASPS
10.0302.0010 - 1,068 - Construção, Aquisição, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
4430.93.00.01.00 - Restituições de Convênios e Transferências R$ 2.000,00
Recurso: 4303 - Construção de Unidade Básica de Saúde - FES
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 2.500,00
Recurso: 4500 - FUNASA
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 13.000,00
Recurso: 0001 - Livre
10.0302.0107 - 2,063 - Campanhas de Multivacinação
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Recurso: 4730 - Campanha de Vacinação
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10.0122.0107 - 1,050 - Aquisição de Veículo para a Secretaria
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 127.500,00
Recurso: 0040 - ASPS
05.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 - 1,078 - Aquisição de Veículo
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0029 - 2,081 - Cursos Profissionalizantes
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0029 - 2,083 - Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 6.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0030 - 2,086 - Manutenção de um Centro Esportivo Assistencial
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0030 - 2,088 - Programa de Prestação de Serviços a Comunidade
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Recurso: 0001 - Livre
08.0244.0059 - 1,096 - Implantação de Loteamento Popular
4490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00
Recurso: 0001 - Livre
16.0481.0059 - 1,098 - Construção e Reforma de Casas Populares Rurais
3390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - Livre
16.0482.0059 - 2,082 - Manutenção das Atividades do Conselho e do Fundo de Habitação
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00
Recurso: 0001 - Livre
18.0241.0025 - 2,095 - Desenvolvimento de Ações Voltadas aos Idosos (Auxílio Transporte)
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Recurso: 0001 - Livre
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 - ASSESSORIA PEDAGÓGICA
12.0361.0047 - 2,123 - Programas da Área Educacional
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
Recurso: 0020 - MDE
12.0361.0047 - 2,130 - Manutenção das Atividades para Aceleração de Aprendizagem
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
Recurso: 0020 - MDE
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
06.02 - COORD. PEDAGÓGICA - Educação Infantil e Ensino Fundamental
12.0361.0046 - 2,115 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 39.000,00
Recurso: 0020 - MDE
12.0361.0047 - 2,114 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 44.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
12.0361.0047 - 2,119 - Manutenção das Cedências e Permuta de Professores
3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
Recurso: 0020 - MDE
12.0367.0052 - 2,132 - Manter as Atividades da Educação Especial
3190.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Livre
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 24.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00
Recurso: 0020 - MDE
26.0367.0052 - 2,133 - Transporte Escolar p/Educação Especial
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Recurso: 0020 - MDE
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
06.03 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0046 - 2,099 - Manutenção das Atividades Administrativas da SEC
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Recurso: 0001 - Livre
09.0272.0032 - 2,109 - Inativos e Pensionistas
3190.01.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
3190.01.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas R$ 20.000,00
Recurso: 0031 - FUNDEB
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.0601.0076 - 2,141 - Manutenção e Readequação do CAP
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
20.0601.0076 - 2,150 - Programa de Conservação e Recuperação de Solos
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
20.0602.0019 - 2,152 - Man. das Atividades do Departamento de Fomento e Investimento
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Recurso: 0001 - Livre
20.0602.0019 - 2,154 - Fundo de Desenvolvimento Rural (FUNDERUR)
3330.41.00.00.00 - Contribuições R$ 30.000,00
Recurso: 0001 - Livre
20.0602.0077 - 2,142 - Manutenção do Fundo Agropecuário Municipal
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00
4590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 10.000,00
Recurso: 0001 - Livre
07.02 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
20.0122.0010 - 1,144 - Aquis. de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
Recurso: 1080 - Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.500,00
Recurso: 1057 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
08 - SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0062 - 1,186 - Expansão de Rede de Esgoto Pluvial
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 40.000,00
Recurso: 0001 - Livre
26.0782.0008 - 2,192 - Manutenção do Departamento de Trânsito
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 15.500,00
Recurso: 1059 - Ministério das Cidades
10 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
10.01 - RPPS
09.0272.0032 - 2,198 - Inativos e Pensionistas - RPPS
3390.01.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reforma R$ 100.000,00
3390.03.00.00.00 - Pensões R$ 100.000,00
Recurso: 0050 - RPPS
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 1.050.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração