Secretaria de Administração · 17 de novembro de 2026
DECRETO N.º 4.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N.º 4.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO N.º 4.184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre créditos suplementares no montante de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) e reduz dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal n.º 3.174, de 26 de novembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares no montante de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais) para reforço de dotação orçamentária, nas seguintes unidades:
04 – SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 – SETOR DE FISCALIZAÇÃO, CADASTRO E ARRECADAÇÃO
04.0129.0012 – 1,010 – Modernização do Sistema de Arrecadação de Tributos
3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições (acesso 113) R$ 60.000,00
Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0122.0010 – 1,013 – Construção e Reforma das Unidades de Saúde
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações (acesso 223) R$ 30.000,00
Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
CO – 1002 (Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde)
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,028 – Transferências a Consórcios Públicos
3171.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público (acesso 229) R$ 50.000,00
Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
CO – 1002 (Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde)
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0302.0107 – 2,039 – Incentivo a Gestão Básica do SUS
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo (acesso 267) R$ 25.000,00
Recurso: 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.0301.0107 – 2,149 – Projeto Oficinas Terapêuticas
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 662) R$ 10.000,00
Recurso: 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0243.0030 – 2,060 – Manutenção do Conselho Tutelar
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 342) R$ 5.000,00
Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.0244.0029 – 2,052 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Social
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (acesso 321) R$ 5.000,00
Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO
13.0392.0054 – 2,102 – Manutenção das Atividades do Centro Cultural, Promoção e Difusão de Eventos Culturais e Festivos
3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita (acesso 478) R$ 17.000,00
Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 202.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, o valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), oriundos da estimativa de excesso de arrecadação para o exercício de 2026, de acordo com o art. 43 da Lei N.° 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Registre-se e publique-se:
Julio Cesar Mattiazzi
PREFEITO MUNICIPAL
Antônio Gervásio da Silva
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO